O ‘‘Diário da Justiça’’ publicou ontem o acórdão da sentença do Tribunal Regional Eleitoral que cassou o mandato do senador Roberto Requião (PMDB). Com a publicação do acórdão, os advogados de Requião têm prazo até o próximo domingo para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral recurso contra a decisão do TRE.
Segundo Carlos Frederico Marés, o recurso ordinário tem efeito suspensivo, o que garante a permanência de Requião no Senado Federal até o julgamento final do recurso. Marés disse ontem que o acórdão do TRE não apresentou novos elementos para orientação da defesa.
O advogado de Requião vai alegar falha processual para pedir ao TSE a nulidade de todo o processo de cassação do mandato de Requião. Marés disse que os juízes do TRE ignoraram os pedidos de formação de provas periciais apresentados pela acusação e defesa. ‘‘Esse é um argumento formal que pode reiniciar todo o processo de julgamento do mérito’’, afirmou.
Marés também vai tentar desvincular as acusações feitas contra Requião de sua campanha ao Senado Federal, em 94. ‘‘Nenhum fato apresentado nos autos pela acusação caracteriza irregularidade administrativa, criminal ou eleitoral. Os fatos narrados no processo não têm qualquer vínculo com a campanha eleitoral de Roberto Requião ao Senado’’, argumentou.
O presidente regional do PSDB, Hélio Duque, autor da ação de impugnação do mandato de Requião, encaminhou a todos os senadores documento intitulado ‘‘Por que Requião foi cassado?’’. No documento, Duque faz um resumo de todas as etapas do processo e dos fatos que motivaram as acusações de abuso do poder econômico e de autoridade.
Nas nove páginas do relatório, o líder tucano também incluiu fatos sem relação direta com o processo de cassação, como a ação trabalhista ajuizada pelo ex-motorista de Requião Valdir Leal.
Segundo o advogado de Requião, a iniciativa de Duque não terá qualquer consequência no processo. ‘‘O apoio manifestado pelos demais senadores não será revisto em função desse documento’’, garantiu.

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