O governo volta a falar de valores da renúncia fiscal. O correto seria desoneração, já que o fisco não está renunciando a quase nada perto da portentosa arrecadação frequentemente mostrada pela imprensa. Não se trata de semântica. É que a desoneração é uma medida de bom senso, de alcance social, em que o governo também pode auferir suas vantagens.
Já a renúncia fiscal praticamente não existe. Ao mesmo tempo em que desonera um setor, o governo - na sua permanente fúria arrecadadora, arrocha a fiscalização em outros. E, como agora, manda fiscais montarem guarda dentro das empresas. Seria uma guerra (justa) aos inadimplentes? Pode ser. Mas justifica uma ação ostensiva?
De fato foi espetacular a alavancagem decorrente da redução do IPI e outros tributos. No período, circulou dinheiro na praça e, no caso do interior, o efeito foi mais
visível.
O governo procedeu corretamente. E auferiu seus benefícios: imposto reduzido, mais promoções nas fábricas e nas lojas; mais vendas e toda operação de compra
e venda gerando mais receita. Equação
fechada.
Ninguém fez milagre. A desoneração, além de uma atitude sensata, num país em que tudo que se faz é para pagar impostos, é uma sacada inteligente para ''azeitar'' a máquina da economia. É o círculo venturoso para oxigenar o mercado: menos imposto, mais produção, mais emprego, mais poder de compra que
exige mais produção...que aumenta a
arrecadação.
Se o governo quiser, no ano que vem, manter a boa performance do último trimestre de 2009, basta dar um redutor de apetite aos (supereficazes) meios de arrecadação. Se encurralar os agentes econômicos como ameaça fazer ''apenas'' com os sonegadores contumazes, sabe que a ameaça recai sobre todo mundo.
Ontem foi anunciado que, além da presença de fiscais nos escritórios, as empresas poderão ter seus prazos de apuração e recolhimento de tributos, normalmente mensais, reduzidos à metade. Em caso extremo, até o acompanhamento eletrônico do fluxo de caixa e o pagamento diário dos impostos poderão ser determinados. Ainda está previsto o controle da emissão de notas fiscais.

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