As renúncias dos ex-senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e José Roberto Arruda (sem partido-DF), deram à opinião pública brasileira a falsa impressão de que, desta vez, nem tudo acabou em pizza. Na verdade, não foi bem assim. Os dois episódios serviram apenas para que governo e oposição se livrassem de um assunto inoportuno, no meio de uma crise muito maior, que é o da escassez de energia.
Assim que ambos terminaram seus discursos, com os respectivos pedidos de renúncia, o governo respirou aliviado, dando a entender que com isso se livrava de mais um abacaxi político. A oposição também, principalmente o PT, que já não aguentava mais ver o nome de uma ilustre senadora e correligionária incluído dentre os congressistas que votaram contra a cassação de outro ex-senador, Luiz Estevão.
Mudadas as circunstâncias, o melancólico encerramento da crise política do Senado equivale ao que Gorbachev dizia, sobre a decadente economia da ex-União Soviética, no início da década de 80: ‘‘Eles (os operários) fingem que trabalham e nós (a estatocracia oficial) fingimos que pagamos.’’ No caso brasileiro, pode-se afirmar que eles (os envolvidos no caso da quebra do sigilo do painel eletrônico) fingem que denunciam e os autores do regimento interno daquela casa do Congresso fingem que punem.
Com isso, o governador-geral da Capitania da Bahia volta para os seus domínios onde continuará a exercer um poder quase absoluto. Por sua vez, Arruda, conforme suas próprias palavras, por ser jovem, prepara-se, desde já, para disputar uma cadeira no Senado ou na Câmara, nas eleições de 2002.
E assim se encerrou mais uma crise política brasileira. Sem cassações, nem punições, apenas com a costumeira impunidade. Da mesma maneira que, no começo da década de 90, para escapar das punições, os chamados ‘‘sete anões’’ do Congresso (parlamentares que atraíam para seus Estados o máximo possível dos investimentos públicos previstos no Orçamento Geral da União) também renunciaram a seus mandatos e gozam hoje de tranquilas e polpudas aposentadorias.
Ora, se as renúncias de parlamentares são artifícios legais para escaparem das leis, é preciso acabar com isso e rapidamente. Caso contrário, já que a Constituição nos garante sermos todos nós, brasileiros, iguais perante a lei, daqui para frente, vamos renunciar à nossa cidadania para não mais pagar nossas contas.
É preciso, de uma vez por todas, que nossos políticos entendam que a sociedade civil quer implantar a transparência total no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Sem ela, o País e a Nação correm o risco de dividir-se irremediavelmente entre as castas privilegiadas, o baixo clero que sobreviveu ao fim do Império (políticos, juízes, funcionários públicos de estatais, diplomatas e militares, dentre outros) e cidadãos comuns, que pagam impostos cada vez mais elevados, em troca de serviços públicos de péssima qualidade e de aposentadorias miseráveis.
Quando, para garantir uma transição consensual dos regimes militares para a democracia, o general Golbery do Couto e Silva criou a abertura política, a sociedade civil assimilou essa proposta e ampliou-a até a conquista definitiva da cidadania plena, com eleições gerais e diretas. Infelizmente, parece que os privilegiados, dentre eles os políticos, insistem em não entender essa realidade emergente.
A obstinação em manter privilégios, ainda que legais, não costuma dar bons resultados. Veja-se, a propósito, dois exemplos históricos opostos: o da nobreza da Inglaterra, que sabiamente se compôs com a burguesia, no século 17; e o da nobreza da França, que não quis abrir mão de seus privilégios e acabou decapitada.
- MIGUEL IGNATIOS é presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB) e da Fundação Brasileira de Marketing (FBM)
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