O Brasil prepara-se para exercitar, mais uma vez, sua tradição humanitária no tratamento da dolorosa questão internacional dos refugiados. O Conselho Nacional para Refugiados (Conare), coordenado pelo Ministério da Justiça, acaba de aprovar a vinda para o Brasil de 50 estudantes e dez professores kosovares de origem albanesa. Eles fazem parte da primeira leva de refugiados da guerra na Iugoslávia. Os detalhes da transferência dessas pessoas, que buscam reconstruir suas vidas, deixando para trás a violência e a perseguição étnica nos Bálcãs, estão sendo discutidos entre o Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). Dentro de um mês, um avião da FAB deverá buscar o grupo.
Consultado pela ONU (Organização das Nações Unidas), o governo brasileiro deu sinal verde para a operação, com base em nossa legislação para refugiados, que é considerada uma das mais avançadas do mundo e um exemplo para outros países. A par de aceitar perseguidos por razões raciais, religiosas e de opinião, o Brasil abre seus braços a pessoas ameaçadas por violações de direitos humanos, no mesmo momento que tantas nações fecham fronteiras e corações às vítimas da maior tragédia deste final de século.
Cabe registrar que em 1992 o número aproximado de refugiados no Brasil era de 200 pessoas. De 1993 em diante, principalmente em função da guerra civil de Angola e do alastramento de conflitos em outras regiões do globo, vários indivíduos e famílias passaram a buscar refúgio no Brasil. Atualmente, o Ministério da Justiça calcula a existência de cerca de 2.200 refugiados, oriundos da África, da Ásia, da América Latina, do Oriente Médio e também dos Bálcãs.
Os estudantes e mestres kosovares foram aceitos pelo governo do Paraná, onde terão alojamento, alimentação e acesso a cursos regulares, inclusive aulas de português. A maior parte desses custos de instalação recairá sobre as Nações Unidas e o Instituto Internacional de Desenvolvimento da Cidadania (IIDac), uma organização não-governamental.
A política brasileira para refugiados inclui treinamento profissionalizante no Senac e no Senai, assistência médica do SUS, matrículas em escolas e algumas universidades.
Mais importante que a quantificação desses benefícios, restritos a limites necessariamente modestos no caso de um país em vias de desenvolvimento como o nosso, é a reafirmação perante a comunidade internacional, do modelo brasileiro de convivência pacífica e solidária entre pessoas das mais diversas origens. Sem dúvida, uma lição de espiritualidade e tolerância para um mundo ansioso por ingressar no terceiro milênio livre das tensões, dos preconceitos e das rivalidades que geram as guerras e o ódio entre irmãos.
A decisão do Ministério da Justiça é uma reafirmação da evolução da política de direitos humanos e um reconhecimento de que nossa sociedade é o resultado de uma ampla miscigenação. Recentemente, anistiamos mais de 40 mil estrangeiros irregulares e agora vamos integrar 60 kosovares à nossa sociedade. O País foi erguido pela força de imigrantes de todas as raças e o Brasil vem, ao contrário de outras nações, abrindo suas portas e dando exemplos concretos contra a intolerância.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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