Como tem feito desde o início da CPI dos Bancos, o Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal, continua colaborando com os senadores em seus levantamentos e diligências. Designamos um representante da PF para acompanhar e assessorar os trabalhos da comissão. A convergência e a complementariedade são categorias indispensáveis para respondermos às perguntas que a sociedade vem fazendo.
Mais recentemente, recebemos o presidente, o vice e o relator da CPI para estudar formas de implementar a decisão de rastrear contas no exterior pertencentes a todos os controladores dos bancos Marka e FonteCindam, do ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e dos sócios de seu escritório de consultoria, os irmãos Bragança. A CPI se propõe, também, a levantar informações sobre as atividades de firmas, imóveis e investimentos do banqueiro Alberto Cacciola e demais investigados, no Uruguai e em outros paraísos fiscais.
Para tanto, a Polícia Federal já acionou a Interpol, quanto às providências a serem tomadas no marco de acordos de cooperação que o Brasil mantém com outros países, em matéria penal. A Interpol possui representação em mais de 120 países e tem, efetivamente, colaborado no combate dos crimes transnacionais. Afinal os governantes têm, cada vez mais, estreitado a cooperação no intuito de reafirmar que não há fronteiras para punir criminosos.
Em face da vasta ramificação de negócios irregulares envolvendo várias empresas de um mesmo grupo, a Polícia está aprofundando o inquérito, e até agora mais de duas dezenas de pessoas foram ouvidas. Para que se tenha uma idéia da massa de documentação envolvida no cruzamento de informações, basta lembrar que os papéis resultantes da quebra do sigilo bancário dos envolvidos até agora encheria a caçamba de um caminhão grande.
Os progressos obtidos até o momento, graças ao trabalho conjunto do Senado, da PF, do Ministério Público e da Justiça, fortalecem a confiança que sempre tive de que tudo será apurado e as responsabilidades, definidas. Eu não estimularia o sentimento de conforto dos envolvidos e tão pouco alimentaria qualquer expectativa de impunidade.
De outro lado, é imperioso que aproveitemos o momento, propício à reflexão, para repensarmos algumas de nossas normas legais e ousar. As três CPIs no Congresso vêm enfrentando dificuldades quanto ao sigilo bancário. Estes problemas na quebra do sigilo, ainda que seja uma garantia individual expressa na Constituição, remetem-nos para busca de soluções.
Durante um pronunciamento em uma das comissões, deixei claro que precisamos flexibilizar o sigilo bancário, a fim de que ele não sirva de biombo para lavagem de dinheiro e de manto protetor para corruptos, narcotraficantes e contrabandistas. O arrojo de velhacos inescrupulosos exige respostas rápidas e efetivas.
- RENAN CALHEIROS é ministro da Justiça

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