No final de 2000 foi aprovado na Câmara dos Deputados um projeto de lei que reduz a incidência de impostos sobre a fabricação de medicamentos. O projeto também prevê que os Estados podem diminuir a carga tributária sobre a comercialização. A argumentação do governo para a rápida aprovação, sem o aprofundamento do debate sobre a política de medicamentos, é que caso não fosse aprovado tal projeto, os medicamentos aumentariam muito de preço a partir do final de dezembro, data prevista para o término do acordo com os fabricantes de remédios. O Poder Executivo prometia para os parlamentares e para a sociedade que os medicamentos não aumentariam de preço, ou teriam seus preços controlados. Convertida em Lei, os laboratórios pagam menos impostos e os medicamentos tiveram reajustes, alguns deles acima do percentual permitido, que foi de 5,94%. Os aumentos, de até 53,80%, ocorreram de forma descarada ou mascarada como sempre fizeram os laboratórios. Descarada ao aumentarem os preços sem ter a preocupação de alterar a versão do remédio. Um exemplo é o que fez o laboratório Prodoti ao aumentar o preço do Disbuspan em 53,80%. Já o laboratório Ferring usou um dos velhos métodos de aumentar preços, colocando uma versão nova no mercado. No caso, o laboratório lançou a versão 15 mcg/ml do Octostim por R$ 418,94, quando o correto seria R$ 391,00. É possível chegar a essa conclusão comparando um outro medicamento, do mesmo laboratório, com o mesmo princípio ativo do Octostim, só que na concentração de 4mcg/ml e que custa R$ 104,31.
Segundo a CPI dos Medicamentos, a ‘‘experiência de controle e de intervenção de preços de medicamentos no Brasil é muito antiga’’, e passou por vários períodos. Nos anos 70/80 o controle de preços se dava através do extinto Conselho Interministerial de Preços. Neste período, pelos preços estarem controlados, os laboratórios retiraram do mercado inúmeros medicamentos ou mascarava-os com novas versões.
No início dos anos 90, com os Planos Collor I e II, os medicamentos tiveram seus preços temporariamente congelados, mas assim que foram liberados, os laboratórios aumentaram os preços acima da inflação do período. O pior, no entanto, ainda estava por vir com o Plano Real e sua política de liberação de preços.
De acordo com o relatório final da CPI dos Medicamentos, ‘‘entre junho de 1994 até o final de 1996, o preço médio dos medicamentos evoluiu de US$ 1,86 por unidade para US$ 4,85, o que representa um acréscimo de 260%’’. Durante esse período havia um acordo informal entre o Governo e a indústria farmacêutica fixando parâmetros para aumentos de preço. Entre 1990 e 1998, os preços cresceram em média 300%, considerando que o número de unidades vendidas praticamente se manteve constante. Em 1990 foi vendido 1,5 bilhão de unidades e em 1998 chegou a 1,6 bilhão. Em 90 o preço médio por unidade era de US$ 2,3 enquanto em 1998 subiu para US$ 6,4.
Há abusos de aumentos de preço de medicamentos no Brasil. A CPI mostra variações de preço de produção de até 1.146,1%, no caso do captopril, ao comparar a produção do laboratório privado com o público. Se comparando com farmácias de manipulação essa diferença é ainda superior, como é o caso do diclofenaco de sódio que chegou a 1.729,2%. Essa diferença é muito elevada, mesmo levando em consideração que os laboratórios privados tenham despesas de publicidade, propaganda, salários, etc., que representam 31% do preço total.
É necessário e urgente que o governo, num ato de soberania, como vários países no mundo já fazem, enfrente a oligopolização e a cartelização do setor e imediatamente passe a controlar os preços de medicamentos. Um dos caminhos para a obtenção de resultados a curto e médio prazo é investir em pesquisas e estimular a produção nacional, principalmente estatal, de fármacos.
- Florisvaldo Fier (Dr. Rosinha) é médico pediatra e sanitarista e deputado federal (PT/PR)

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