O deputado José Múcio Monteiro (PFL-PE) renunciou ontem ao cargo de relator da comissão especial que examina a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Com isso, conseguiu evitar que a emenda sofresse atraso porque o PT havia anunciado recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a indicação do relator, quarto nome a assinar a emenda da reeleição. De acordo com o regimento da Câmara, autor não pode ser relator de um projeto.
O novo relator é o deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), indicado pelo líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). Como José Múcio, Vic Pires Franco é a favor da reeleição em todos os níveis, sem desincompatibilização dos cargos. Foi o ex-relator quem convenceu o presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), a aceitar a renúncia. Ele argumentou que ficar no cargo seria oferecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de mais uma vez interferir em questões que dizem respeito apenas ao Poder Legislativo.
Com o afastamento de José Múcio o plenário da Câmara deixa de avaliar hoje, requerimento da líder do PT, Sandra Starling (MG), pedindo a suspensão dos prazos de tramitação da emenda da reeleição até que a Comissão de Constituição e Justiça decidisse os questionamentos acerca do relator. A líder argumentava que por ter assinado a emenda feita pelo deputado Mendonça Filho (PFL-PE) José Múcio estava impedido de relatá-la.
A decisão de Múcio foi tomada no final da semana. Ele conversou com o vice-presidente Marco Maciel e disse que estava refletindo sobre a possibilidade de renunciar. ‘‘Percebi que estávamos deixando de lado a reeleição para discutir o relator’’, afirmou o deputado. Ele disse que foi convidado a ser secretário de Planejamento, Obras e Meio Ambiente da Prefeitura de Recife, mas só assumirá o cargo depois de a emenda da reeleição passar pelo plenário da Câmara, em dois turnos. ‘‘É o compromisso que assumi com o prefeito Roberto Magalhães (PFL).’’
O prazo de 10 sessões para apresentação de emendas aditivas à emenda da reeleição terminou ontem e o presidente da Câmara decidiu não ampliar o prazo. Os partidos, principalmente o PMDB, pediam que a data-limite fosse o dia 21. A comissão especial reúne-se amanhã à tarde, quando vai definir os nomes das pessoas que serão convidadas a dar depoimentos nos debates. Cada partido tem direito a apontar três nomes. Dentro de 30 sessões da Câmara (aproximadamente 45 dias) termina o prazo de trabalho da comissão especial.

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