Brasília - O senador Bernardo Cabral (PFL-AM), relator da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 dezembro de 2004, reafirmou ontem que vai respeitar todos os prazos regimentais para a tramitação da proposta. Portanto, não adiantaram os apelos feitos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, e até pelo candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele reduzisse os prazos.O senador disse que o prazo mínimo que a emenda deve ficar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é de 15 dias. ‘‘Se não houver emendas, posso entregar o projeto até o dia 22. Se houver, não sai da comissão antes do dia 29’’, adiantou.
Como o ministro Malan fez um apelo ao PFL para que apresse a votação da CPMF, cujo atraso semanal na aprovação resulta em prejuízo de cerca de R$ 420 milhões, o partido pretende dar uma resposta oficial ao governo na semana que vem. O líder do partido no Senado, José Agripino Maia (RN), terá uma conversa com Cabral na terça-feira. A partir desse encontro, dirá qual é a posição do PFL em relação ao assunto. Por enquanto, essa posição é a de não encurtar os prazos.
Por causa da demora na aprovação da CPMF, o governo teme que o tributo só possa ser cobrado no ano que vem. Nesse caso, o prejuízo seria superior a R$ 14 bilhões. Mas o atraso não deverá chegar a tanto. Primeiro, porque o líder do PSDB no Senado, Geraldo Mello (RN), tem uma emenda - que deverá ser aprovada - reduzindo de 90 dias para 30 dias a exigência de prazo entre a promulgação da emenda e a sua entrada em vigor. Segundo, porque os prazos estabelecidos pelo regimento interno do Senado permitem que a proposta seja aprovada ainda neste semestre.

mockup