A criação de um grupo especial de fiscalização rural; o uso da tecnologia do ensino a distância para conscientizar e qualificar os trabalhadores; implantar novas agências da Subdelegacia Regional do Trabalho em Londrina. Estes são alguns planos anunciados pelo advogado João Graça, 37 anos, que assumiu no último dia 5 a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Paraná. Especialista em direito tributário, o delegado passou a última quinta-feira em Londrina para conhecer as demandas de sindicatos locais e da Subdelegacia Regional que, segundo ele, vão respaldar um plano de ação que pretende concluir até meados deste mês.

Quais são os principais projetos do senhor à frente da DRT?
Estou discutindo aqui, com as entidades e membros da subdelegacia, dois projetos nossos. Um deles é a Agência Móvel do Trabalhador, que vem para substituir uma grande lacuna. No Paraná há 399 municípios e só 17 agências que realizam a emissão de Carteira de Trabalho e as guias do Seguro Desemprego. A outra é um plano de educação para promover a inclusão social. O projeto vem sendo discutido com centrais sindicais e federações dos empregadores. O objetivo é a massificação da conscientização de todos os trabalhadores. Estudamos inclusive a adoção do sistema de educação a distância para isso.

Algum desafio, em especial, é motivo de preocupação?
Um tema que me preocupa é o trabalho escravo. Tivemos um episódio no final de outubro, por exemplo, em que foram detectados trabalhadores em condições sub-humanas em uma fazenda em General Carneiro (36 km a sudoeste de União da Vitória). Nos reunimos na época com o presidente da FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) e solicitamos ações diretas nas regiões de conflitos, que são aquelas de extração de madeira e de erva mate. Também analisamos junto ao Ministério Público do Trabalho a criação de um grupo especial de fiscalização rural.

Muito se fala que a legislação trabalhista está ultrapassada. Qual a opinião do senhor?
Acho que antes de entrar nesse mérito, temos que verificar o cumprimento integral da legislação. Cabe às confederações, às entidades de classe avaliarem as relações de trabalho e, se necessário for, sugerir as mudanças.

A DRT-PR está aparelhada para enfrentar os problemas do atual mercado de trabalho?
Não. A Delegacia não tem número suficiente de funcionários, e pretendo bater à porta de outros ministérios para consegui-los, porque sei de muitos servidores que querem migrar para o Ministério do Trabalho. No Ministério da Saúde há mais de 200 mil servidores. No Ministério do Trabalho temos 7 mil, e no entanto cuidamos de um fundo que é quase do mesmo tamanho do fundo da saúde. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) tem um orçamento de mais de R$ 50 bilhões e não temos capacidade de gestão disso. O ministro abriu concurso para o ano que vem, mas são 1.951 vagas para o País inteiro. A subdelegacia de Londrina, por exemplo, sofre com a falta de espaço, por isso queremos criar mais duas agências aqui, uma na Zona Norte e outra na Zona Sul. Temos condições para isso, só precisamos do apoio do prefeito.

Como o senhor avalia os sindicatos do Paraná?
São sindicatos amadurecidos, com pessoas capazes e idôneas. Aqui, via de regra, não se ouve falar que há desvios de finalidade nos sindicatos ou que são ''pelegos''. Coisas que ouvíamos antigamente, hoje não se ouve mais.

O senhor acha que é necessário uma reforma na legislação trabalhista?
Acho que temos mudanças muito mais urgentes e primárias, como a tributária, que pode trazer aumento na geração de emprego.

mockup