A fiscalização da CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) sobre o trabalho de vendedores ambulantes no centro de Londrina será intensificada. O objetivo é garantir que os trabalhadores que atuam nas ruas e avenidas da cidade estejam regulares, até para haver justiça em relação aos regularizados e ao comércio formal.

Durante um mês, o foco foi a orientação. Principalmente nos primeiros dez dias, os fiscais orientaram os ambulantes sobre a importância do trabalho dentro das regras, em especial na área central. Também informaram aos interessados o passo a passo para a regularização.

Durante um mês, a CMTU recebeu 29 pedidos de regularização. Hoje, o município conta com 350 ambulantes regularizados. Somente na região central, são 81. De acordo com o diretor de Operações da companhia, Fernando Porfírio, é difícil estimar a quantidade de irregulares, que aumenta ou diminui de acordo com a época do ano. Em períodos festivos, esse total cresce.

Além da campanha de conscientização, a CMTU fez também uma ação de fiscalização, em parceria com a Guarda Municipal. Nesse período, três trabalhadores tiveram as mercadorias apreendidas. Esse material, após ser recolhido, é doado para instituições filantrópicas. Não é o caso de produtos perecíveis, no entanto, como frutas, legumes e verduras, que dependeriam de autorização especial da Vigilância Sanitária.

E não é só o centro que está no foco. O entorno da avenida Saul Elkind, segundo maior ponto do comércio ambulante da cidade, também está na mira.

Fernando Porfírio explica que os pedidos de regularização passam por uma comissão responsável por avaliar o tipo de produto comercializado e o ponto escolhido. Uma das regras é a distância mínima entre ambulantes e comércios regulares que vendem o mesmo tipo de produto. Já a venda de cigarros e bebidas alcoólicas é proibida.

“O objetivo não é atrapalhar ninguém que esteja trabalhando para ganhar seu dinheirinho, mas é importante a regularização. Não seria justo a gente deixar esse pessoal trabalhar sem o mínimo de legalidade, já que seria uma competição injusta com quem procura trabalhar corretamente”, resume o diretor da CMTU.

As dificuldades financeiras levam muita gente a buscar o trabalho informal para sobreviver ou complementar a renda. Por isso, cabe ao poder público entender que os trabalhadores precisam correr atrás do sustento e organizar a cidade para que isso ocorra sem que ninguém seja prejudicado, de comerciantes a pedestres que circulam pela cidade.

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