Acompanho esta discussão, do “horário de funcionamento do comércio”, já há bastante tempo e confesso que não consigo entender até hoje o motivo de tanta polêmica. O atual código de postura de Londrina é de 2011 se não me engano. Nem é tão antigo assim, o anterior era de 1990 e já tinha mais de 50 alterações.

A legislação, em geral, busca refletir o comportamento social aceito pela maioria e não o contrário. Mas é difícil que a legislação acompanhe todas as mudanças na mesma velocidade que elas são incorporadas à sociedade. Só como exemplo, foi somente em 2002, se não me engano, que o código Civil deixou de prever a anulação do casamento no caso da mulher não ser mais virgem. O código Civil anterior era de 1916. Ou seja, levou mais de 80 anos para mudar.

Mas vamos voltar a nossa questão. Londrina cresceu e é uma cidade moderna, cosmopolita. E como tal, oferece uma série de serviços aos seus moradores e visitantes praticamente 24 horas por dia. Vejo muita gente questionar ou ser contra a “ampliação do horário de funcionamento do comércio”, e não compreendo.

Acredito que muitas dessas pessoas vão aos supermercados aos finais de semana ou mesmo à noite. As pessoas vão para suas academias aos sábados à tarde e à noite. Pessoas abastem seus veículos e compram itens nas enormes lojas de conveniência aos domingos à tarde. Hotéis e clubes funcionam sábados, domingos e feriados. Os restaurantes e lanchonetes ficam lotados. Sorveterias cheias de gente nas nossas tardes ensolaradas de domingo. Muitas farmácias também funcionam praticamente 24 horas. Nunca ouvi alguém reclamar sobre isso. E nem defender o direito destes trabalhadores. Será que são menos importantes?

Não estou aqui dizendo se é certo ou errado. Só estou afirmando que uma grande classe de trabalhadores, de empresas de comércio e de prestação de serviços já trabalham com horários totalmente diferenciados, isso é uma realidade. Então a tal “regulamentação” é só para uma categoria específica? Eu sei que muitas lojas ficam abertas na zona norte da cidade aos sábados à tarde e domingos de manhã, justamente porque o movimento na região é grande, existe uma demanda para isso. E qual a diferença entre vender cerveja, pastel ou camisetas? Isso sem falar nos supermercados, que praticamente vendem de tudo e que funcionam dia e noite quase sem parar.

A cidade mudou e o comportamento das pessoas também. Nenhum empresário normal mantém sua empresa aberta só porque acha bonito. Foi-se o tempo em que muitas lojas fechavam no horário do almoço. Como já disse, não estou aqui afirmando se isso é melhor ou pior. Mas hoje a sociedade, inclusive da região metropolitana, quer farmácias, hospitais, clínicas, laboratórios, restaurantes, supermercados, postos de combustíveis, lojas de materiais de construção e mais uma enorme gama de serviços abertas fora do “horário comercial”.

Se a lojinha do bairro estiver fechada, o consumidor simplesmente vai ao shopping ou onde estiver aberto. Já imaginou se tudo realmente fechasse após as 18 horas? Como seria nossa cidade? A questão é porque ficar discutindo a “regulamentação do horário” de apenas uma parcela dos estabelecimentos? Isso é justo? A legislação trabalhista precisa ser cumprida? Óbvio que sim. E para isso existem os mecanismos legais e de fiscalização. Mas quem deve definir o horário de funcionamento é o principal interessado, o empreendedor, que sabe bem onde o calo aperta.

A lei não obriga ninguém a permanecer aberto, apenas oferece essa opção. Não creio que ninguém vai manter algo aberto se não for de alguma forma importante para os negócios. Acredito que essa discussão é muito pequena para uma cidade tão pujante e inovadora como Londrina. Com certeza devem existir temas mais relevantes para serem discutidos.

Denilson Vieira Novaes, engenheiro com especialização em gestão e planejamento, consulto e escritor

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