REGULAMENTAÇÃO - Farmácia: de comércio a estabelecimento de saúde
PUBLICAÇÃO
sábado, 29 de agosto de 2009
Érika Gonçalves<br>Reportagem Local 
O uso racional de um remédio consiste na prescrição médica observando a opção mais eficaz, segura e econômica para o paciente. Neste mês foi realizada a 9 Reunião Ordinária do Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos em Brasília que discutiu, entre outros assuntos, como capacitar os profissionais para fazer esse uso racional, incentivá-los a utilizar o serviço de notificação e a nova resolução da Anvisa para as farmácias.
Em entrevista à FOLHA, a secretária executiva do Comitê, Silvana Nair Leite, comenta as ações que foram tomadas na reunião e afirma que o modelo atual de farmácia incentiva o consumo dos medicamentos, pois funciona como uma empresa e portanto, visa o lucro.
Já que o uso racional envolve a prescrição do médico, o uso inadequando de medicamentos é responsabilidade dele?
Quando tratamos de uma questão ampla como essa, não podemos apontar um único culpado. É um conjunto de fatores. Desde a forma como os medicamentos são colocados para a sociedade, como é regulado e organizado o mercado farmacêutico, a questão da propaganda de medicamentos no país, a formação dos profissionais. Às vezes, a prescrição segue a racionalidade científica, os critérios de evidência, mas o usuário também não utiliza o medicamento adequadamente. O médico é alvo muito forte da pressão da indústria farmacêutica, que tem obviamente uma postura comercial no sentido de ampliar a utilização dos medicamentos. O profissional precisa ter acesso às informações adequadas, isentas, precisa saber diferenciar uma informação comercial de uma informação isenta.
O maior pecado do médico é se deixar levar pelos laboratórios ou a falta de conhecimento?
É um conjunto. Já está socialmente impregnado o papel dos laboratórios de medicamentos, é a forma como habitualmente chega para as classes prescritoras a informação. Isso é um problema. Não que toda informação que o laboratório gera seja inadequada, mas não é uma informação isenta.
As farmácias também têm uma parcela de culpa, com a chamada ''empurroterapia'', não é?
Alguns remédios não poderiam ser vendidos sem prescrição médica, mas sabemos que no Brasil isso acontece. Esse também é um fator gerador de uso irracional de medicamentos.
Qual é o maior obstáculo para que a venda sem receita não seja feita?
O modelo de farmácia que temos hoje é um estabelecimento comercial como qualquer outro. Monitorado pela Vigilância Sanitária, exige responsável técnico, mas ainda assim é um comércio. O único rendimento para a farmácia é a venda de medicamento - material de higiene e outros é muito pouco. Nesse formato, querendo ou não, a farmácia legitimamente visa o lucro. A expectativa é um novo modelo de farmácia.
Essa resolução da Anvisa se aproxima dessa perspectiva. Está tramitando na Câmara um substitutivo de uma farmácia enquanto estabelecimento de saúde, em que não venda produtos apenas, mas que também preste outros serviços à população, os quais poderiam inclusive ser remunerados.
Com a nova resolução os medicamentos não ficam mais ao alcance do consumidor. Não pode piorar essa questão da ''empurroterapia''?
Se continuarmos considerando que o medicamento é usado só porque ele é indicado, até se pode pensar nesse sentido. Mas vivemos uma realidade onde há propaganda de venda livre de medicamentos diretamente ao consumidor. As pessoas pegam nas gôndolas os medicamentos baseados em qualquer coisa. Se você tem de ir ao balcão da farmácia e falar com o farmacêutico ou um profissional sob responsabilidade do farmacêutico, você tem a oportunidade de orientar qual medicamento de venda livre é adequado para aquela situação, como deve ser utilizado. Nessa perspectiva acredito que ainda é uma ação mais positiva.
E a proposta do curso a distância para capacitar médicos?
Estamos discutindo a proposta de um curso, uma atividade de qualificação para prescritores de medicamentos. Será como curso livre e fará parte dos programas de especialização em saúde da família promovidos pelo Ministério da Saúde. Para farmacêuticos já está em andamento o curso de gestão de assistência farmacêutica.


