Após o vazamento de que as comunicações no Brasil eram alvo de espionagem eletrônica por parte dos Estados Unidos, a presidente Dilma Rousseff afirmou que a aprovação do Marco Civil da Internet é prioridade do governo federal. O projeto de lei 2126/2011, que trata do tema, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado até o fim de outubro. Paralelamente, na última terça-feira, o discurso da presidente Dilma durante reunião da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, colocou fogo no debate. Para ela, regras nacionais não bastam. Dilma pediu um marco civil mundial para a governança da internet, com mecanismos multilaterais, para garantir a privacidade pessoal e a soberania das nações.
Em entrevista à FOLHA, o engenheiro Eduardo Guy de Manuel, consultor e executivo na área de tecnologia, diz não acreditar que a iniciativa será eficaz na garantia ao sigilo e sugere que os próprios cidadãos se organizem para criar suas barreiras.

A regulação pode ajudar a proteger os dados brasileiros?

Daqui a sete anos, todas as pessoas do mundo provavelmente estarão conectadas. Para preservar o sigilo será complicado. Lembro que a internet não é uma rede com dono; esse é um dos charmes dela. Mas as autoestradas e as vias mais relevantes acabam passando pelo território americano, por satélites ou por pontos nós de rede controlados pelo governo e por empresas americanas. Google, Apple, Facebook e Twitter, que já começam a ter datacenters, são americanas. Imagine, numa rede aberta, controlar quem pode ou não espionar – que é o que propõe o marco civil. Qual será a eficácia desta lei?

A busca por um marco internacional então é mais difícil?

A nossa governante tem de se posicionar. Ela quer providências, cancelou a visita de Estado. Eu acho que isso é parte de uma estratégia política. Quando diz "vamos fazer isso" num órgão multilateral, e sugere que seja a ONU (Organização das Nações Unidas), vamos pensar bem o que acontece. Você pode decidir qualquer coisa, mas se um dos caras do Conselho de Segurança disser "eu veto", acabou. São temas que vêm desde 1940 (quando a organização começou a ser gestada) e que você não consegue controlar. Como faria isso com a internet? É virtualmente impossível. Outra iniciativa seria criar um e-mail brasileiro criptografado à prova de fraude. Mas nenhuma criptografia sobrevive a essa multidão de hackers que existem por aí.

Qual seria o caminho possível?

O Brasil tem acordos de inteligência com outros países, é natural, e inclusive deve ter com os Estados Unidos. A primeira coisa que valeria a pena investigar é: "Qual foi a falha que nós tivemos, nos nossos organismos de inteligência, que não detectaram que éramos monitorados?". Não vamos poder limpar o passado. Mas temos de investir um pouco mais nessa área.

Recentemente, decisões judiciais condenaram provedores de internet cujos usuários publicaram conteúdos inadequados. As empresas alegam que não têm condições de fiscalizar o ambiente virtual. O marco civil não ajudaria a definir a questão da responsabilidade?

O marco prevê que todos os dados de brasileiros residam em território brasileiro. Como assegurar? Quando a gente faz uma transação com cartão Mastercard, os dados vão para o exterior. Quando faz um financiamento, a empresa é global. Se o controle for muito rígido, essas empresas deixam de operar aqui. Cria-se o marco civil e o Google fala: "Não vou botar meu datacenter no Brasil". Você quer fazer uma pesquisa, usar o Gmail, e não pode. É como botar disciplina no trânsito. Você coloca mais radares nos semáforos, pinta as faixas, cria mais binários. Só que os carros vão continuar passando.

Entre os temas polêmicos previstos pelo projeto está a neutralidade de rede. Não seria esse um ponto importante a ser estabelecido?

A neutralidade deixa de existir em função da conveniência. Para ter um carro mais seguro, eu preciso botar um rastreador. Não posso ir para onde quiser porque o satélite vai saber onde estou. É muito mais aconselhável usar o poder da rede para que os cidadãos se organizem e criem suas próprias barreiras. Esses limites vão ser definidos em função da conveniência, da conexão, da facilidade de uso, do acesso à informação, mas nunca será um modelo total.

É impossível regular as teles? Ou os próprios consumidores vão?

Não posso obrigar as operadoras a aderirem à determinada regra. O debate tem de acontecer, mas assim como o povo está indo às ruas exigir mudanças, a gente tem de se posicionar sobre o que espera desse marco regulatório. O que é uma rede neutra para mim? Para você? E para o cara do outro lado do mundo? É muito mais por movimentos de pressão da sociedade que vamos chegar a um modelo senão neutro, pelo menos com o qual possamos conviver.

A sociedade tem de pressionar as empresas, os funcionários, para que haja estabilidade de conexão e velocidade?

O tema velocidade é que nem o trânsito nas estradas. Quem tem mais tráfego terá prioridade. O problema é que, para ter velocidade máxima em todas as situações, quem paga o preço? A velocidade só vai ser atingida quando você tiver mais liberdade de trafegar. E, para isso, tem de investir, com cabos de fibra ótica, roteadores, pessoal de manutenção.

Em relação às questões de direitos humanos, como o combate à pedofilia, as nossas leis já regulamentam?

Todos nós, adultos, somos pedófilos como regra ou o cara só é quando é apanhado? Se todos são em potencial, eu tenho de monitorar todos. Interessa? Qual é a regra que a gente vai impor? Existem softwares para isso, robôs que fazem rastreamento e, por algumas indicativas, você poderia, sem mandado judicial, entrar e confiscar. É isso que queremos?

Qual a sua expectativa em relação à votação?

Será um processo longo e desgastante, como enxugar gelo, mas no fundo vai resolver somente e quando nós agirmos. A grande transformação não é tecnológica; é comportamental. Tem um exemplo que eu uso bastante: um índio não está conseguindo caçar; a família está com fome. Aí chega um cara com uma tecnologia nova e diz: "Índio, vou lhe vender um arco e flecha novo. Tem ponta de titânio e tal". Mas o índio é ruim de pontaria. Então não adianta dar uma flecha nova. Ou seja, nós, os índios, temos de melhorar a nossa pontaria. A gente tem as ferramentas, a tecnologia, o acesso. Por que não usa?

mockup