A busca do governo do Rio de Janeiro por soluções que compensem a perda de receita dos royalties de petróleo pode acabar beneficiando o Paraná. Isso porque congressistas cariocas estão focando na discussão do novo pacto federativo uma forma de recuperar o dinheiro que perderá com a divisão de uma boa fatia dos royalties do pré-sal para Estados não-produtores. Rio deve se juntar a outros Estados, como o Paraná, brigando para que arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do petróleo e da energia elétrica fiquem no Estado de origem.
Hoje o ICMS do petróleo e da energia é exceção porque é cobrado no destino. O mesmo não acontece com outros produtos. Esse tipo de cobrança foi decidida na Assembleia Constituinte de 1988 e, no caso da energia elétrica, prejudicou muito o Paraná, grande fornecedor do serviço por conta da Usina de Itaipu, e beneficiou principalmente o Estado de São Paulo, maior consumidor de eletricidade e petróleo do País. Em tempo: o relator da proposta da cobrança diferenciado de ICMS era o então deputado federal José Serra (PSDB-SP), que ocuparia depois o Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
O Estado do Paraná deixou de arrecadar R$ 1,1 bilhão por ano de ICMS por conta dessa regra. A mudança da forma de cobrança do imposto da energia elétrica é uma antiga reivindicação de lideranças locais e há anos deputados federais, senadores, governadores e secretários de Fazenda paranaenses brigam pela redistribuição dos recursos.
A criação de uma regra única e comum a todos os Estados para a tributação do ICMS deve ser uma das prioridades do pacto federativo. E essa é a oportunidade do congresso encontrar um novo modelo de redistribuição dos recursos entre União, Estados e Municípios. O fim da guerra fiscal entre as unidades federativas depende desse pacto. Espera-se também que os parlamentares tenham aprendido com as disputas dos royalties do pré-sal. Para um Estado ganhar muito, outro acabará perdendo bastante. E isso não é bom para o Brasil.

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