'Regime especial' ajuda a manter ordem no presídio
O advogado Dálio Zippin Filho, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, disse que investiga a existência de regime disciplinar diferenciado na Casa de Custódia e na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP).
Ele disse que suspeitos de integrarem facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Primeiro Comando do Paraná (PCP), são separados e chegam a ficar até um ano em cela sem direito a ver televisão, ler livros ou jornais ou conversar com outros detentos. E só podem ficar uma hora com a família a cada 15 dias.
Zippin Filho sustentou que não há provas que justifiquem a separação dos detentos, que, além do Paraná, ocorre também em penitenciárias de São Paulo e Rio de Janeiro. ''Sei que o preso cometeu crimes e que precisa cumprir a pena com rigor, mas tem direitos, que precisam ser respeitados.'' O advogado pretende processar Estado por danos morais aos presos.
O coronel Sampaio Filho, diretor do Depen, confirmou a existência do regime diferenciado para presos de facções criminosas e desordeiros. E disse que uma comissão técnica (formada por psicólogos, psiquiatras, pedagogos, terapeutas ocupacionais, diretores de unidades e chefes de segurança) é que avalia o preso de acordo com o histórico da vida carcerária. ''Os indisciplinados ou integrantes de facções criminosas são colocados juntos, mas separados dos demais. Isto para evitar que excerçam pressão sobre os outros. Somos muito criteriosos para não cometer injustiças'', afirmou.
O promotor mineiro Rodrigo Sousa de Albuquerque, integrante do Grupo Nacional do Combate ao Crime Organizado, acredita que o regime diferenciado é essencial para controlar as facções criminosas. Mas admitiu que o regime pode ser questionado judicialmente. Por essa razão, o grupo está solicitando ao Congresso Nacional uma mudança legislativa para regularizar a atividade. ''É fundamental que os perigosos sejam isolados e tenham pouco contato inclusive com os agentes penitenciários. Isso diminui a corrupção e o poder das facções dentro dos presídios'', argumentou.





