Em seu discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Maurício Corrêa criticou a reforma da Previdência proposta pelo governo e defendeu a manutenção do atual regime remuneratório a juízes e militares. Esta postura é não só um fato, no mínimo, preocupante, como também uma síntese perfeita do que pensa a elite verde-amarela. Preocupante à medida que o presidente da mais alta corte judicial do País vem a público para externar uma opinião pessoal a respeito de um projeto de suma importância ao conjunto da sociedade. Ser ele, o projeto, legal ou não; se os direitos adquiridos devem ou não ser preservados, tudo é uma questão que compete à Justiça analisar, julgar e exigir que sua decisão seja cumprida. Mas quando um ministro antecipa seu voto a situação toma contornos ainda mais cruciais.
  Alega o ministro que, tanto os militares como os juízes estão impedidos pela Constituição de exercer outras atividades senão uma, de magistério, o que os obriga a viver exclusivamente de seus subsídios. Ora, mesmo a Constituição não sendo explícita a outras funções, o médico, o professor, o balconista, o operário ou o policial também exerce apenas sua tarefa específica e sobrevive, na velhice, de uma aposentadoria miserável. Alguns acumulam outra tarefa por questões de necessidades, quando são obrigados a ter um trabalho paralelo ou se desdobrar em diversos locais distintos. E por que estes devem ser excluídos dos privilégios reclamados pelo ministro?
  Ademais, o projeto não requer em nenhum momento a diminuição dos salários dos trabalhadores. Busca apenas encontrar uma fórmula capaz de tornar os benefícios dos aposentados menos injusto. Nenhum sistema de previdência, pública ou privada, pode subsistir enquanto uns poucos privilegiados abocanharem verdadeiras fortunas sem ter contribuído para isso. A questão não é o valor recebido pelo beneficiário, mas sim saber se cada um contribuiu para ter este direito. Este o xis do problema.
  O princípio da isonomia, aliás, que ninguém mais que os ministros do STF para saber, diz que todos somos iguais perante à lei. Este é o sustentáculo básico é o pilar da democracia em qualquer canto do planeta. Mas a elite de Pindorama parece que levou ao pé da letra – ou não quis entender – os ensinamentos do escritor Tomasi di Lampedusa em sua obra prima, ‘‘Gatopardo’’. Nela o autor, um nobre italiano que teve a ousadia e coragem de rever e criticar à própria casta, mostra que os donos do poder querem mudanças desde que tudo permaneça como está.
  Em mais de quinhentos anos de história nem mesmo o flagelo da fome, da miséria, da violência, da subnutrição social parecem suficientes para convencer às elites que o Brasil é vítima de uma mazela chamada desigualdade social. Por maior que seja o fervor da sociedade ou a vontade política dos governantes, nenhuma medida será suficiente para o país superar estes impasses enquanto não houver, de parte dos donatários da República, disposição em dividir um quinhão de seu muito em favor do pouco dos que nada têm.
RENÉ RUSCHEL é jornalista em Curitiba

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