A Secretaria da Receita Federal (SRF) acaba de divulgar dados preciosos sobre o volume de recursos sonegados no Brasil. De acordo com a própria SRF, baseada nos números referentes ao recolhimento da CPMF, o tamanho do calote chega a gigantescos R$ 825 bilhões. É um volume de dinheiro tão expressivo que equivale a quase um PIB brasileiro - hoje pouco superior a R$ 900 bilhões - e corresponde a 42% da renda tributável no País.
São números de uma importância inestimável, sobretudo neste momento da vida nacional. Faço esta afirmação referindo-me às reformas da Constituição de 1988, especialmente a tributária e a da Previdência Social. Durante os últimos quatro anos, o presidente FHC, seus ministros e aliados no Congresso ocuparam generosos espaços na imprensa para dizer que as reformas eram imprescindíveis à retirada do País do buraco negro no qual foi lançado.
Sem dó nem piedade, eles colocaram seus projetos políticos em prática, barganhando apoios na Câmara e no Senado com o mesmo empenho com o qual pescadores procuram pérolas em ostras. Acabaram com direitos fundamentais do trabalhador como a aposentadoria por tempo de serviço. Aprovaram a prorrogação da CPMF, mesmo desviando o imposto do seu propósito original e contrariando a vontade popular. E privatizaram o maior número possível de estatais, inclusive as emblemáticas Vale do Rio Doce e Telebrás, para gerar fundos destinados ao pagamento das dívidas interna e externa - hoje superiores a R$ 500 bilhões.
O que os números da SRF mostram, com pureza cristalina, é que os sacrifícios exigidos do povo brasileiro, decorrentes das reformas constitucionais, foram absolutamente desnecessários. Tivesse compromisso efetivo com a maioria excluída da sociedade, o presidente teria tomado providências para garantir a cobrança rigorosa destes R$ 825 bilhões e a sua utilização em fins muito mais nobres do que a especulação financeira nas Bolsas internacionais.
Não seria necessário muito esforço para garantir que isto acontecesse. Bastaria aperfeiçoar o sistema fiscal e tributário do Estado, dotando-o de instrumentos mais eficazes de arrecadação - e não sucateá-lo, como ocorreu nos últimos quatro anos. Bastaria exigir do Judiciário que punisse duramente, inclusive com o confisco dos bens, os grandes sonegadores de impostos. Bastaria, em suma, que o presidente da República tivesse vontade política para promover a justiça fiscal e equilibrar a balança da brutal concentração de renda existente no País.
É a própria SRF que comprova. Entre os 100 maiores contribuintes da CPMF, por exemplo, 48 jamais declararam Imposto de Renda. Dos R$ 825 bilhões sonegados, R$ 750 bilhões correspondem à dívida de pessoas jurídicas. E destes R$ 750 bilhões, o calote referente ao Cofins é somente R$ 5 bilhões inferior aos R$ 28 bilhões que o governo espera arrecadar com o pacote fiscal enviado ao Congresso no final do ano passado.
Chamo a atenção da sociedade para o problema, sugerindo que os trabalhadores fiquem mais atentos aos reclames do governo a respeito da falta de recursos para investir no social e a sua entusiasmada defesa das reformas. Ao se comportar deste modo, o presidente da República age como bombeiro de ocasião, que imagina ser possível apagar um incêndio apontando a mangueira para o teto, ao invés de dirigi-la para a base do fogo. E não percebe que a sociedade brasileira não está mais disposta a ser mobília frágil em meio às chamas.
- PADRE ROQUE é deputado federal pelo PT-PR

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