Reforma tributária e privatização
Paulo Cordeiro
Da bíblica tributação a César e a Deus, o contribuinte sofre as duras penas do purgatório fiscal que retarda sua salvação e o gozo perene da cidadania. O mal uso, o desvio dos recursos que não retornam ao cidadão e a resistência aos planos de privatização são condicionantes da insistente crise que permeia a administração pública, seus produtos e serviços.
O caminho único à inadiável modernização é uma reforma tributária compatível com a privatização. No embarque à modernidade, entendida como uma administração bem gerenciada e enxuta, está a garantia de sobrevivência do Real, o controle inflacionário, a implementação de programas sociais, empreendimentos, empregos e mais qualidade de vida.
Custo Brasil - Números fornecidos pelo Orçamentos da União atestam que a dívida brasileira alcança a astronômica soma de R$ 280 bilhões á- e as taxas de juros deste montante totalização R$ 38 bilhões este ano, enquanto para os novos investimentos serão destinados minguados R$ 8 bilhões. A folha de pagamento e o custeio da máquina pública consomem toda a receita da União, que arrecada, anualmente, cerca de 35% do PIB do país. São tributos e contribuições que ‘engordam’ o famigerado Custo Brasil.
O próprio governo sabe que, enxugando tributos e contribuições, acabando com os impostos em cascata e instrumentalizando a máquina de Receita para ampliar a base de arrecadação, vamos ter mais gente pagando e todos pagando menos. Está aí a chave do ‘emagrecimento’ do Custo Brasil.
É justamente isso o que se deixa de fazer, porque a transição de um modelo para outro significa desinstalar-se do comodismo para um cenário de medo, de queda de arrecadação e até comprometimento nos planos reeleitoreiros de FHC.
Transportes - Os esforços para emagrecer o Custo Brasil passam, igualmente, pelo sistema de transportes e gargalos portuários, onde perpetuam o corporativismo, a ditadura sindical e os cartéis dos práticos, marajás do mar, e que comprometem a balança comercial.
A lei de modernização dos portos (nº 8.630/93) foi implementada. Nossos portos são caríssimos, inibem a competitividade e o incremento do comércio exterior. As privatizações das ferrovias e rodovias, com imediata atração de investimentos para sua recuperação, serão ações estratégicas para o novo modelo de gerenciamento.
Um Estado enxuto não pode conviver com a injustiça social e o fantasma do desemprego. Então, há que se perseguir a modernidade, promover o desenvolvimento e investir na infra-estrutura como estratégia de atração de capital privado.
O drama da saúde - A proliferação de surtos de sarampo, malária e dengue; as brigas que acontecem nos corredores hospitalares na disputa por uma maca; os indicadores de mortalidade infantil e materna; os índices de analfabetismo e de anágrafos; a violência e falta de segurança; os conflitos pela posse da terra, tudo isso e muito mais referenciam o Brasil no quadro dos piores países do mundo. O preço desta insensatez é o pagamento de R$ 38 bilhões de juros da dívida e os míseros R$ 8 bilhões a serem investidos em programas produtivos, sendo que temos muito mais ativos - a considerar as empresas estatais e as concessões de serviços públicos.
Que tal a idéia de transformar o pagamento da dívida em investimentos sociais e privatizar setores estratégicos, como os de energia, petróleo, telecomunicações, portos, rodovias, ferrovias, mineração e siderurgia, aeroportos, bancos estatais, aviação e tantos outros tentáculos secundários do estado pseudo-empresarial?
Imaginem a transformação, a curto e médio prazo, que teremos no país com um salto de investimentos dos 8 para 46 bilhões/ano, contemplando a infra-estrutura, a saúde e a área social.
O lucro da desestatização - Um relatório do economista Orlando Castelar Pinheiro, do BNDES, indica que as empresas estatais privatizadas quadruplicaram os investimentos; o lucro tomou lugar do prejuízo; a receita cresceu 30%; o número de funcionários caiu em 1/3, e as empresas ressuscitaram depois das privatizações.
As estatais manipuladas por políticos e tecnocratas e seus sindicatos atrelados a partidos estão com seus dias contados ‘para o bem do povo e felicidade geral da nação’.
Com as privatizações da Embraer, Cosipa, Rede Ferroviária, Vale do Rio Doce, CSN, CST, Usiminas, Light, Acesita, Banerj e Excelsa e a experiência adquirida pelo BNDES, vamos contar com R$ 120 bilhões de recursos internacionais nos próximos cinco anos. A CST saltou de um prejuízo de R$ 146 milhões para um lucro de R$ 126 milhões depois de privatizada.
A Light aumentou sua produtividade - a Rede registrou um lucro de R$ 184 milhões contra um prejuízo de R$ 300 milhões; a Cosipa apresentou lucro de R$ 250 milhões contra um prejuízo anual de R$ 579 milhões; a CSN reduziu o número de empregados de 23.700 para 12.532, crescendo 200% em produtividade; a Embraer e a Usiminas, dentre outras empresas, seguiram o mesmo caminho da produtividade e do lucro reinvestido na demanda do crescente da produção.
Telecomunicações e Vale - A demanda reprimida dos serviços de telecomunicações é superior à capacidade instalada, sem contar a defasagem tecnológica dos equipamentos. Os bancos estatais estão quebrados, usam recursos do tesouro e se quebram novamente. Por que, então, não privatizá-los?
Cabide de empregos, monstro sagrado da inoperância e de falsos patriotas, a Vale do Rio Doce não era lucrativa. Agora, o será, agregando tecnologias modernas como serão as gigantes Eletrobrás, Telebrás e Petrobrás, após privatizadas. Mesmo privatizada, a Vale é brasileira, até mesmo porque a União garantiu metade de suas ações, com a vantagem de o subsolo ser nossa legítima propriedade. Depois de privatizada, suas ações subiram 20%.
Mais empregos, tributos e desenvolvimento. Assim, o Tesouro vai salvar a Saúde Pública e o SUS, esta vergonha nacional. Vamos resgatar o ensino público gratuito e de qualidade, a segurança e o direito de dividir os tributos entre César e Deus. É preciso, igualmente, viver com qualidade.
- PAULO CORDEIRO é deputado federal (PFL) e membro titular da Comissão Especial de Reforma Tributária

mockup