Luiz Carlos Hauly
Entendo que para se fazer uma reforma profunda e verdadeira no País, temos de elencar alguns princípios: tornar a produção nacional mais barata e competitiva, para se gerar mais emprego e mais riqueza; isentar algumas atividades como a cesta básica. Não tem mais cabimento a cobrança de impostos da cesta básica de alimento da população brasileira e manter a isenção dos tributos das exportações das máquinas e equipamentos agrícolas; evitar no máximo a tributação em cascata; diminuir a concorrência desleal que prejudica as decisões de investimentos; diminuir o custo da intermediação financeira, para que o dinheiro chegue mais barato ao consumidor final, ao micro, pequeno e médio empresários.
O grande empresário, é claro, sempre pagou as menores e as mais favorecidas taxas deste País; estimular a formalização do emprego para evitar uma crise futura no INSS; simplificar o processo de imposição, arrecadação e fiscalização com a modernização do fisco brasileiro; diminuir os contenciosos administrativos e judicial da União, Estados e municípios que, segundo as informações divulgadas pela imprensa, são mais de R$ 200 bilhões.
Para resolver isso, temos de fazer uma lei mais perfeita que diminua as brechas para o ingresso na Justiça do contencioso da questão tributária, que é fundamental.
Devemos implantar no Brasil a cobrança do IPVA do ICMS no destino, ao contrário do atual, cobra na origem. Além disso, manter a mesma partilha dos impostos: o percentual da União, dos Estados e dos municípios deve ser mantido. Não devemos entrar nessa discussão quando tratarmos da reforma do sistema tributário.
Falo da harmonização da legislação tributária brasileira, com os demais países, porque o que queremos é o desenvolvimento. O sistema tributário brasileiro precisa ser reformado, dá para diminuir carga tributária, mas não é uma premissa, não é uma panacéia que vamos sair vendendo. Acho que temos que arrecadar o justo que é do povo, porque o tributo pertence à população e é ela quem paga.
- LUIZ CARLOS HAULY é deputado federal pelo PSDB-PR

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