A reforma do sistema político brasileiro é um anseio antigo da sociedade. O assunto voltou a ganhar força após as manifestações populares que agitaram o Brasil em junho. Como forma de dar uma resposta às cobranças, a presidente Dilma Rousseff propôs um plebiscito sobre o assunto. A consulta pública deve ser realizada em 2014. Em pauta, temas como o financiamento de campanhas eleitorais, coligações partidárias, horário eleitoral gratuito.
Para o professor Bruno Wilhelm Speck, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de Campinas (Unicamp), a população brasileira está 'madura' para participar de um debate como esse.
Speck alerta, no entanto, que "nenhum país consegue consolidar e institucionalizar as suas regras, sejam quais forem, se a classe política, a mídia, o debate público, permanentemente questionam a validade, a razoabilidade daquelas regras.
Por isso, Speck defende medidas para diminuir os problemas em relação aos financiamentos das campanhas, como um teto para doações e para o gasto dos candidatos, além da proibição de empresas que têm contratos com o Estado de colaborarem com doações.
"Qualquer sistema que seja introduzido, pode ser financiamento público exclusivo, privado exclusivo, misto ou qualquer um não vai acabar com o caixa dois, porque o caixa dois não respeita regras. Essa é a lógica do caixa dois. O caixa dois vai diminuir na medida que a fiscalização se torne mais densa", avalia.
O plebiscito é o meio mais indicado para se discutir a reforma política?
O plebiscito requer que a formulação das questões seja debatida de forma mais ampla, que o Congresso chegue, digamos, a um consenso sobre qual será exatamente a decisão a tomar. Via plebiscito não dá para debater. O fórum para debater as alternativas é o próprio Congresso. O Parlamento pode dizer que em relação a determinada decisão muito importante ele quer o referendo ou plebiscito por parte da população. Mas as duas fases são importantes. Primeiro, a fase de chegar realmente a um consenso sobre quais são as alternativas e na, segunda etapa, realmente decidir entre as duas ou três alternativas. Isso tudo requer tempo.
A sociedade brasileira está preparada para uma discussão importante como essa?
Qualquer sociedade está madura para votar, escolher seus representantes. E escolher um representante é uma coisa muito mais complexa do que decidir sobre um assunto específico. Quando você escolhe um representante, um governador, você tem que levar em conta muitos fatores. Qualquer sociedade que acha que a democracia é a forma adequada para resolver a questão da representação, também está madura para decidir, via plebiscito, sobre questões pontuais, como financiamento de campanha, como forma de governo.
Há muito se fala da necessidade de uma reforma política no Brasil. Por que até hoje esta reforma não aconteceu?
Porque não há consenso sobre qual seria a forma adequada. Existem grupos que apoiam, por exemplo, uma mudança do regime eleitoral, de um voto proporcional para um voto distrital, que seria um voto majoritário. Há grupos que apoiam a mudança da lista aberta para uma lista fechada. Grupos que apoiam a ideia do financiamento público único, exclusivo. Mas são grupos. Eles não têm a maioria.
Então, contra qualquer uma dessas propostas, tem uma ou duas outras que são definitivas com a mesma convicção. A reforma política não anda por causa disso. Não há consenso.
O financiamento de campanha deve ser público ou privado. Qual a melhor alternativa?
O debate sobre financiamento se tornou extremamente pobre no Brasil porque praticamente só se fala, há 20 anos, que as alternativas seriam ou manter o sistema atual ou ampliar para um sistema de financiamento público exclusivo. Eu acho que essas não são as alternativas. Primeiro, porque o financiamento público exclusivo não tem maioria na classe política. Isso não vai acontecer porque há opiniões, sugestões e projetos diferentes. Não vai acontecer.
E segundo porque o debate não discute na verdade nunca o aperfeiçoamento do sistema atual. A reforma política em relação ao financiamento de campanhas é como qualquer outra reforma, pode também ter um processo incremental, de melhorar o sistema atual. E pensar um pouco como tornar menos problemático o financiamento privado.
As formas de tornar menos problemáticos são: estabelecer tetos máximos para doações, tetos máximos para os gastos de campanhas dos candidatos e, talvez, proibir, senão todas de uma vez, pelo menos um grupo de empresas que tem negócios com o Estado. Acho que esse é um processo incremental. Quer dizer, não havendo maioria para mudar radicalmente o sistema atual, o debate deveria girar em torno do aperfeiçoamento do que nós temos.
O Brasil avançou muito em relação ao financiamento. Ele introduziu um financiamento público pesado e introduziu um grau de transparência que talvez não seja satisfatório ainda, mas que ultrapassa o grau de transparência de qualquer outra sociedade latino-americana. Nós temos hoje mais informações de doações de campanha do que no passado.
Nas eleições de 2012, calcula-se que foram doados R$ 3,5 bilhões por 900 mil doadores para a campanha eleitoral. Uma das alternativas seria a criação de um sistema de financiamento de campanha misto?
Nós já temos isso. Esse é o sistema atual. Nós temos este sistema misto de público e privado porque um dos recursos mais importantes que pesam nas eleições é o que é gasto no horário eleitoral. Nós fizemos o cálculo de quanto vale o horário eleitoral gratuito. Ele vale praticamente a mesma coisa que a totalidade do financiamento privado. Se o financiamento privado foi de R$ 3,5 bilhões você precisa calcular outros R$ 3 bilhões ou mais como aporte público indireto, que influencia profundamente a campanha eleitoral. Todos sabemos que os partidos brigam por segundos no horário eleitoral gratuito. Isso mostra o quanto é importante este recurso.
Se olharmos para fora vamos ver que em outros países grande parte, às vezes mais da metade, do recurso financeiro de uma campanha é gasta para comprar espaço publicitário. Então no Brasil, este espaço publicitário é fornecido pelo Estado e portanto tem que ser considerado um financiamento público indireto nas campanhas.
Como acabar com o caixa dois das campanhas eleitorais?
Com mais fiscalização. O caixa dois por definição desrespeita a legislação. Qualquer sistema que seja introduzido, pode ser financiamento público exclusivo, privado exclusivo, misto ou qualquer um não vai acabar com o caixa dois, porque o caixa dois não respeita regras. Essa é a lógica do caixa dois. O caixa dois vai diminuir na medida que a fiscalização se torne mais densa. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) precisam de mais auditores e menos procuradores. A fiscalização deveria ser pontual e aleatória em cima de algumas campanhas, pegando mesmo recibo por recibo. A Receita Federal faz isso, outros órgãos de fiscalização fazem isso. Tem que selecionar algumas candidaturas e ir a fundo. E verificar se os recibos batem, se aquilo que é declarado realmente aconteceu, se aquele serviço foi prestado. Vai ser em um primeiro momento talvez uma surpresa para os candidatos, mas os candidatos têm que sofrer um risco razoável de ter as suas despesas levantadas para que prestem conta de forma verídica.
Deve haver alguma alteração no nosso sistema eleitoral que hoje é majoritário e proporcional?
Qualquer sistema eleitoral tem vantagens e desvantagens. O que prejudica o sistema político e a legitimidade do sistema político talvez possam ser algumas vantagens e desvantagens do sistema atual. Mas tenho certeza que o que prejudica também a legitimidade é o permanente questionamento das regras do jogo. Nenhum país consegue consolidar e institucionalizar as suas regras, sejam quais forem, se a classe política, a mídia, o debate público, permanentemente questionam a validade, a razoabilidade daquelas regras. Eu acho que, por um lado, o debate sobre a reforma política é um debate instigante, academicamente interessante, mas para o dia a dia da política isso prejudica a legitimidade e o cumprimento das regras.
Um exemplo concreto é o caso mais uma vez do caixa dois no financiamento de campanha. O próprio ex-presidente Lula justificou os desvios, o caixa dois do partido e da coligação dele com o argumento que o sistema atual está falido e que todos desrespeitam a regra. Esse é um típico exemplo de como o constante questionamento da legitimidade das regras atuais está vinculado às transgressões ou ao malfeito. Então mesmo que o sistema atual não seja perfeito, a legislação eleitoral é esta e deve ser seguida por partidos, candidatos e financiadores.
O sistema atual de coligações partidárias, que muitas vezes visa apenas aumentar o tempo na propaganda eleitoral gratuita em detrimento das ideologias partidárias, precisa ser revisto?
Quero ser consistente com o que falei antes. Academicamente pode ser interessante discutir essas mudanças. Politicamente eu acho que não é bom e não vou contribuir para esse debate. Não é bom questionar permanentemente o sistema eleitoral atual. Eu acho que o Brasil viveu muito bem com as regras atuais, quer dizer, consolidou a democracia nos últimos 20 anos e conseguiu produzir governos estáveis e não vejo por que questionar essas regras como se com o sistema atual não fosse possível fazer política limpa e política consistente. O Brasil provou o contrário.
O senhor então é favorável a uma reforma política, mas mantendo muitas regras que estão em vigor atualmente?
O meu argumento é que o permanente questionamento de um sistema político e de elementos específicos do sistema político como a coligação, o sistema eleitoral, o sistema de voto, o financiamento de campanha, que fazem parte desse pacote todo que tem sido discutido diariamente na reforma política, tem um efeito prejudicial, negativo sobre a legitimidade do sistema político atual e a confiança nos seus principais atores e serve como desculpa para não jogar dentro das regras atuais.

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