Curitiba - A fidelidade partidária é um dos temas da Reforma Política brasileira. A pergunta básica é: quem é dono do mandato político, o eleito ou o partido? Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que os cargos de deputados federais e estaduais e de vereadores pertencem aos partidos. Os políticos reclamam e chamam para si a responsabilidade de legislar. O deputado federal Max Rosenmann (PMDB-PR) não acredita que os mandatos possam pertencer aos partidos. Ele é deputado federal desde 1987 e já passou por partidos como o PMDB (de 1987 a 1991), o PDT (de 1991 a 1999) e o PSDB (1999-2003). Desde de 2003, ele está novamente no PMDB.


O Congresso Nacional fará a Reforma Política?

A reforma política é uma coisa necessária. Mas não é uma decisão que se toma como se fosse uma reunião de condomínio. Implica em uma vontade de interesses. É um processo revolucionário.


Então a reforma não sairá do papel?

Para aprovar algo como a reforma política, é preciso fazer uma guerra, uma revolução. Se eu quiser acabar com o voto universal e instituir o voto distrital, pode ser que os políticos não queiram. Reuniãozinha para debater isso não adianta. A questão da cláusula de barreira, o Congresso aprovou e a Justiça derrubou. É mentira que a gente vai fazer essa reforma.


Nada será feito para regular o processo eleitoral?

A Justiça vai continuar fazendo reforminhas. Enfim, vai ficar proibindo coisas. Mas não tem como fazer uma reforma profunda. Não existe nem moral para se fazer. O Brasil não aprendeu ainda a ser democrático. O financiamento público, não vai ocorrer. Não há maioria a favor no plenário. Vamos continuar tendo empresários comprando políticos.


E a fidelidade partidária?

Estudo esse assunto há 20 anos. Não dá para confundir fidelidade sexual com a partidária. Nem tem como imaginar que a gente tem de fazer tudo o que o partido quer. Aqui, ninguém pode ser um deputado fantoche, onde o líder vai dizendo e a gente vai votando. Por exemplo, voto contra ou a favor de assuntos do governo desde que tenha uma convicção sobre o tema.

Mas é necessário algum tipo de controle para que não haja a bagunça de hoje, em que o deputado acaba de ser eleito e muda de partido.
Acho que os partidos deveriam ter a definição do que é a fidelidade partidária para eles dentro dos seus estatutos. O PDT faz isso. Ele diz que o mandato é do partido. Se me elejo pelo PDT e mudo de partido, perco o mandato.


Uma lei específica não poderia auxiliar?

O próprio estatuto do partido teria que dar conta de tudo isso. Não se pode ter, por exemplo, voto de fidelidade partidária. A não ser em assuntos programáticos de partido. Por exemplo, o PSDB é a favor do parlamentarismo. Se sou tucano, não posso votar no presidencialismo. Mas no dia-a-dia, tem que ter liberdade.

E a linha ideológica dos partidos não conta? O senhor, por exemplo, já passou por vários partidos com ideologias diferentes...

Não há linha ideológica definida na maioria dos partidos. Os únicos que tem uma linha são o PCdoB (esquerda) e o DEM (direita). Nem o PT tem uma ideologia definida. Às vezes parece de direita, às vezes de esquerda. O PMDB tem gente de extrema direita e gente de extrema esquerda.


Enquanto não se define, vai permanecer a bagunça e a dança de cadeiras?

Sim. Sabe o que a gente precisaria ter de fato? Partidos bem delineados. Um de esquerda, um de direita, um moderado, um social-democrata, um centro-esquerda e outro centro-direita. Você acha justo assistir uma campanha eleitoral cheia de laranjas? Pessoas que não têm votos se candidatam e transformam o programa eleitoral numa palhaçada. Tem que haver um limitador.

mockup