Curitiba A Reforma da Previdência Social aprovada em 1998 e regulamentada em 1999 tinha como meta impedir o crescimento do déficit líquido no setor privado, ampliando uma base de cálculo para a aposentadoria e introduzindo critérios atuoriais para se chegar ao valor do benefício. ''O objetivo era equilibrar o sistema para o futuro. Estabelecemos o fator previdenciário no setor privado que foi o grande avanço da reforma. O fator previdenciário calcula a expectativa média de vida das pessoas e relaciona com a idade em que o trabalhador está se aposentado. Isto dá um equilíbrio no setor a longo prazo'', afirmou o ex-ministro da Previdência e Assistência Social, Reinold Stephanes, idealizador da reforma previdenciária.
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a reforma da Previdência conseguiu reduzir em 71,4% o volume de aposentadorias por tempo de serviço. A reforma estabeleceu um limite para contribuição com a previdência social de 30 anos para mulheres e 35 para homens para pagamento de aposentadoria integral. No primeiro semestre de 1998, eram concedidos em média 30 mil benefícios de aposentadoria por tempo de serviço por mês. Hoje essa média caiu para cerca de 10 mil benefícios mensais.
Para o atual ministro da Previdência Social, José Cechin, a reforma da Previdência acabou com as aposentadorias precoces. Antes da reforma, a idade média dos trabalhadores que se aposentavam por tempo de serviço era de 48 anos. Hoje, subiu para 53,5 anos. ''A reforma da Previdência foi feita exclusivamente para acabar com a grande quantidade de pessoas que eram aposentadas com pouca idade. Não havia o objetivo de acabar com o déficit do setor público'', afirmou Cechin, em recente entrevista à Folha.
Atualmente, o déficit previdenciário do setor privado (INSS) ainda é grande por causa dos beneficiados que não contribuem com o sistema, como trabalhadores da área rural, inválidos, portadores de deficiência e idosos. São oito milhões em todo o País. ''No futuro todos terão que contribuir'', diagnosticou Stephanes, que chegou a perder as últimas eleições para deputado federal por causa das medidas ''antipáticas'' que tomou quando era ministro da Previdência.
O ex-ministro concordou que a reforma pouco mexeu no setor público. Foi introduzida a idade mínima para aposentadoria de 48 anos para mulheres e 53 para homens. ''O ideal seria 60 anos para os dois, como nos países de primeiro mundo'', afirmou ele. Stephanes disse que o setor está inviabilizado por causa do descaso do Congresso Nacional e do governo federal. ''Nos últimos cinco anos, o governo federal se omitiu. A crise aumentou'', avaliou.
A reforma previdenciária foi a responsável pelo fim das aposentadorias especiais, por acabar com o tempo fictício de trabalho no setor público (os servidores públicos foram proibidos de contar tempo dobrado por férias ou licenças não tiradas) e aposentadorias por cargos eventuais (apenas são considerados para aposentadorias os cargos que tenham sido efetivados por, no mínimo, cinco anos). (L.P.)

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