O Poder Judiciário sofre, como todas as instituições do Estado contemporâneo, os múltiplos reflexos e impactos de um mundo em vertiginoso processo de mutação. Sua estrutura tornou-se disfuncional e inadequada às demandas da sociedade moderna.
Apesar de todas as transformações por que passa o mundo - nos campos da tecnologia, das técnicas de gerenciamento e administração, e dos padrões de comportamento - nenhuma evolução efetiva foi introduzida nos diversos e intermináveis estágios de formação da decisão judicial.
Diga-se, em defesa do Judiciário, que também os poderes Legislativo e Executivo sofrem do defeito da inadequação aos novos tempos. O Estado brasileiro, com muita lentidão e parcimônia, somente agora começa a promover ajustes estruturais indispensáveis a seu funcionamento. O Judiciário, por suas características de apoliticidade e independência, resiste mais a esse processo.
Tinha razão o eminente ministro Sepúlveda Pertence quando ainda na presidência do Supremo Tribunal Federal proclamou a necessidade de rever dogmas e tabus, oxigenar a instituição, sintonizá-la filosoficamente com a vida contemporânea.
É essa uma premissa inarredável, que deve permear as discussões em torno de uma Reforma do Judiciário. Não há como fugir a essa constatação; é imperioso que se repense o sistema, de modo a ajustá-lo às novas e múltiplas demandas da sociedade deste fim de século.
Na grande maioria do território nacional, a Justiça convive com a escassez e a precariedade. Em numerosas comarcas, não há sequer papel. Em plena era de civilização digital, não há computadores e as velhas máquinas datilográficas mecânicas do início do século, em regra quebradas, são a tecnologia dominante.
Se queremos levar justiça ao povo, tornar o Brasil um país menos iníquo, o ponto de partida, a ação primeira é dotar o Poder Judiciário de meios materiais básicos para que funcione. Sem estrutura - aí entendidos magistrados suficientes e bem formados, pessoal, equipamentos e recursos mínimos para prevê-los - a Justiça não tem como chegar ao povo.
Além dessa estrutura insuficiente, há ainda a sobrecarga que lhe causa nossa legislação processual. São indispensáveis mudanças urgentes nas codificações processuais, onde é rotina, numa mesma causa, haver inúmeros recursos aos tribunais superiores.
Não há dúvida de que os problemas do Judiciário não podem ser debitados apenas aos seus dirigentes. São fruto também da omissão histórica dos demais poderes. E isso decorre não apenas da falta de investimentos estruturais na máquina administrativa judiciária, mas igualmente do pernicioso hábito de se valerem do Judiciário os outros poderes, como escoadouro de conflitos cuja solução se revele politicamente indesejável aos detentores do poder.
Os exemplos mais recentes são as leis que, com afronta à Constituição, criaram obrigações tributárias. O Estado arrecadou os tributos e o Poder Judiciário ganhou um congestionamento de processos jamais visto na história do país.
É preciso, de outra parte, que o Estado promova medidas concretas destinadas a preparar as próximas gerações de operadores do sistema judiciário brasileiro.
Este é um dos aspectos mais graves da crise judiciária brasileira (e que certamente não atinge apenas esse setor): o empobrecimento do sistema educacional. Os juízes de amanhã, como os de hoje, são oriundos de faculdades condenadas pela avaliação oficial.
Trata-se de questão basilar, cujas consequências terão que ser atenuadas se se quer efetivamente remodelar o Poder Judiciário, reduzir sua taxa de ineficiência, seus problemas de natureza ética e disciplinar. Os atores da cena judiciária, historicamente conservadores, terão que levar em conta a perspectiva do agravamento inevitável dessa realidade e, sem preconceitos, preparar o sistema para momentos ainda mais críticos do que o atual.
Nós, que militamos no meio, temos o dever de traduzir para a compreensão leiga todo o emaranhado de dificuldades e desafios em que a Justiça brasileira está envolvida, neste momento histórico de remodelação do Estado e de transformações profundas na geopolítica mundial. Auscultando a sociedade, registrando suas demandas, torna-se mais fácil, seguro e legítimo decidir as mudanças que precisam ser feitas no Judiciário, para que se converta em segura base sobre a qual repousarão os alicerces da cidadania brasileira.
- REGINALDO OSCAR DE CASTRO é secretário geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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