Após oito anos de intensos debates envolvendo vários setores das sociedade, enfim, se aproxima de um desfecho uma das mais reclamadas reformas constitucionais: a do poder Judiciário. É notório que a Justiça brasileira precisa ser revista e modernizada.
O diagnóstico é unânime. O poder Judiciário padece do excesso de formalismo, lentidão, custos muito elevados, carência de meios materiais e humanos e é, também, vítima de uma intrincada estrutura que permite uma infinidade incompreensível de recursos, com fins meramente procrastinatórios.
Com a atual estrutura, parece muito claro, não oferecemos aos cidadãos uma justiça célere, universal, justa e igualitária, como todos anseiam. O reflexo, além de prejudicar a prestação jurisdicional, provoca prejuízos financeiros incomensuráveis e inibe maiores investimentos externos no país.
Ainda como Ministro da Justiça, tive a oportunidade de encaminhar uma série de sugestões que, entendo, contribuirão para agilizar e democratizar o Judiciário. Com satisfação, observo que várias destas propostas acabaram por ser acolhidas em diversos relatórios, inclusive no mais recente, que será votado pelos senadores ainda este semestre.
São fundamentais mudanças como: o controle do Judiciário, que não abrange sentenças; a súmula vinculante, para evitar julgamentos diferentes sobre o mesmo assunto; a federalização dos crimes contra a pessoa humana; a exigência de prática forense para exercer o cargo de juiz; a criação de varas especializadas em conflitos agrários; o papel de corte constitucional do Supremo e a efetividade da autonomia financeira do Judiciário.
Mas é preciso estar ciente de que apenas as modificações de ordem constitucional não irão alterar instantaneamente o perfil do Judiciário. São urgentes as revisões infraconstitucionais e um trabalho criterioso de
consolidação dos mais de 28 mil diplomas legais existentes no Brasil. Muitos ininteligíveis, confusos, contraditórios, repetidos e alguns já revogados de
fato.
Do ponto de vista estrutural também é preciso criar condições financeiras para aparelhar e modernizar o poder judiciário. O Brasil tem uma relação de um juiz para cada 30 mil habitantes, quando a média ideal é de um juiz por sete mil. Os processos também se acumulam e demoram porque há uma carência inquestionável de recursos humanos e materiais. A reforma constitucional impõe a obrigação de encontrarmos saídas para o Judiciário.


- RENAN CALHEIROS é líder do PMDB no Senado e ex-ministro da Justiça

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