Finalmente, tudo indica que agora está valendo. Com a instalação da comissão especial da Câmara que vai estudar as propostas de Reforma da Previdência, o tema entra oficialmente no Congresso com a discussão dos aspectos técnicos, do impacto fiscal e das mudanças que afetarão a vida do brasileiro. Essa comissão é importante porque ela dará um norte para as propostas e desenhará um texto final, mesmo que ainda passe pelo plenário (a aprovação por deputados e senadores).

A comissão especial foi instalada na quinta-feira e contará com 49 membros titulares que irão estudar a proposta feita pelo governo Jair Bolsonaro (PEC 6/19) que definirá as alterações na legislação previdenciária. A aprovação da reforma no colegiado exigirá pelo menos 25 votos favoráveis. Os líderes partidários indicaram cinco paranaenses: Felipe Francischini (PSL-PR), Filipe Barros (PSL-PR), Paulo Martins (PSC-PR), Stephanes Junior (PSD-PR) e Gleisi Hoffmann (PT-PR). Apenas a petista faz parte da bancada de oposição.

O presidente da comissão, Marcelo Ramos (PR-AM), e o relator por ele designado, Samuel Moreira (PSDB-SP), integram duas das 13 legendas que manifestaram intenção de alterar o texto. Ainda que publicamente governistas defendam a PEC original, a tendência é de que pontos como o BPC (Benefício Assistencial de Prestação Continuada), pago a idosos mais pobres, e a aposentadoria rural sofram modificações.

Se passar pela comissão, a proposta seguirá para o plenário, onde precisará de no mínimo 308 votos, e na sequência para o Senado. Com a reforma da Previdência, o País espera chegar a uma economia de R$ 1,236 trilhão no período de 10 anos. De acordo com os dados divulgados nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, as mudanças vão refletir em uma economia, em 10 anos, o total de R$ 807,9 bilhões para o regime geral de previdência e de R$ 224,5 bilhões para os regimes dos servidores federais.

As atenções estão todas voltadas agora para esse grupo. Trata-se de um projeto polêmico, que alguns presidentes já ensaiaram fazer, como Michel Temer, mas não foi levada adiante. Mexer na aposentadoria do brasileiro é uma medida impopular, pois benefícios serão afetados. Mas o projeto vai definir o rumo que a nação tomará nos próximos anos. E sem a reforma, não há futuro para o País. As divergências aparecerão nas próximas reuniões e também quando a PEC chegar ao plenário. O que se espera é que nesses momentos, o debate encontre nas lideranças dos partidos competência, diálogo, conciliação, responsabilidade e postura democrática. O desafio não é fácil e exigirá um esforço político no sentido de proteger os interesses do País.

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