Reforma agrária e comércio ilegal de terras
Venda de lotes obtidos por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de casas oriundas dos programas de habitação são fatos corriqueiros. Tão comuns que contribuíram para a popularização dos ''contratos de gaveta'', item já reconhecido pela Justiça e frequentemente utilizado neste tipo de negociação. Por isso, o anúncia da força-tarefa desencadeada pelo Incra ocorre em boa hora e deveria ser estendido também aos outros setores, como o da habitação.
A fiscalização em todos os assentamentos, que começou no mês passado, atende recomendação do Ministério Público Federal. E já rendeu resultados. Com base nesse trabalho, foram concedidas pela Justiça Federal 51 ordens de reintegração de posse de imóveis que foram vendidos à revelia do Incra. Ao todo serão vistoriados cerca de 420 mil hectares, que estão divididos nos 318 assentamentos do Paraná. Estimativas preliminares indicam que seriam cerca de 1,5 mil lotes vendidos irregularmente. O Paraná teria pelo menos 20 mil famílias assentadas. A previsão é que os trabalhos estejam concluídos até o final do ano.
Programas de reforma agrária, habitação e distribuição de renda já se mostraram eficazes para a redução da desigualdade social e para o desenvolvimento do País. No entanto, como afirma o velho ditado: ''não basta dar o peixe, é preciso ensinar a pescar''. É passada a hora de investir na formação do trabalhador e de oferecer condições para o seu desenvolvimento pessoal. Os benefícios não podem ser estendidos para toda uma vida e uma família. É preciso definitvamente romper esse ciclo.
Além disso, a reforma agrária é válida, mas deveria ser priorizada em regiões onde há oferta de terras agricultáveis ainda não exploradas. Da mesma forma que é difícil manter as famílias no campo sem incentivos, como argumenta o Incra, os excessos também devem ser coibidos. Há inúmeros casos de invasões organizadas pelo movimento dos trabalhadores rurais sem-terra contra propriedades produtivas, onde ocorrem saques e matanças de animais. Essas pessoas foram efetivamente punidas?





