Não é de hoje que propomos a descentralização da reforma agrária. Não se trata, é claro, de fugir à responsabilidade, mas de dividi-la para dar mais qualidade e maior velocidade ao seu processo. Acreditamos que sem a descentralização das ações a reforma agrária estará praticamente condenada à morte. Quando nada, condenada à estagnação.
Diante dessa necessidade - e ainda dentro do espírito inovador que, acreditamos, deve reger a reforma da reforma agrária - o Ministério de Política Fundiária, por intermédio do Incra, criou e está implementando o Projeto Casulo, um programa inovador que incorpora uma nova modalidade, descentralizada, de assentamento de trabalhadores rurais, com ênfase na unidade produtiva familiar social e economicamente viável.
Contando com a participação das prefeituras, organizações não governamentais e, sobretudo, dos principais interessados, que são os trabalhadores sem terra, o projeto adota, no processo produtivo, um padrão tecnológico que possibilita a integração daquelas unidades à dinâmica municipal e regional de valoração da produção no mercado local.
O projeto prevê que as prefeituras criem um colegiado (comissão agrária, da qual também participem representantes dos beneficiários finais, dos movimentos sociais e instituições não governamentaisá); cadastrem agricultores sem terra; disponibilizem terras públicas e municipais ou outras que possam ser adquiridas ou desapropriadas, situadas nas proximidades do mercado, a fim de assegurar a colocação da produção. O crédito para isso é garantido pelo governo federal. Já o financiamento da infra-estrutura será dividido com os municípios. Além disso, como esses assentamentos se situarão nas proximidades dos centros urbanos, muito da infra-estrutura física e social necessária já está disponível.
É mais do que sabido que a reforma agrária não pode ser apenas distributiva; não se deve limitar somente a alterar a estrutura agrária. Ela, obrigatoriamente, tem que adotar mecanismos de transformação que propiciem condições mais abrangentes e favoráveis de acesso e permanência produtiva na terra. Significa dizer: dar ao trabalhador rural não só o chão onde plantar, mas colocar ao seu alcance financiamentos que supram suas necessidades de capital e assistência que o oriente para mudanças na base técnica. É exatamente isso que o Projeto Casulo se propõe a fazer.
Agora, com sua efetiva implementação, o Projeto Casulo está:
a) criando espaços para a produção rural próximos aos núcleos urbanos;
b) utilizando os investimentos físicos e sociais existentes nas pequenas e médias cidades para elevar, no curto prazo, o padrão de vida da população rural;
c) garantindo a disponibilidade de créditos, de assistência técnica e a gestão eficiente, para produzir alimentos nas áreas incorporadas ao projeto;
d) reintegrando à atividade agrícola produtiva os ex-trabalhadores rurais que vivem do subemprego nas periferias das cidades.
No Brasil existem cerca de 6 mil prefeituras. Se somente 20% delas aderirem ao projeto e cada uma se dispuser a assentar 20 famílias, só aí teríamos 20 mil famílias podendo plantar no seu pedaço de chão. Esse número significaria nada menos que 25% da meta de assentamentos de famílias prevista para este ano. E isso ocorreria a um custo bem mais baixo e uma velocidade bem maior do que nos assentamentos tradicionais. Nesta primeira hora de sua implementação, o Projeto já conta com a adesão de 167 municípios em diversos estados, o que, de saída, beneficia 4.100 famílias de sem-terra.
Para as prefeituras, sem dúvida significaria um ótimo negócio, uma vez que assentamentos que dão certo geram, comprovadamente, uma nova dinâmica econômica para a comunidade.
Uma das preocupações embutidas no projeto é com a assistência social, que deverá ser um marco de apoio à agricultura de base familiar, valorizando não só a produção, mas, principalmente, o produtor. Assim, o Casulo estrutura-se sobre quatro pilares: assistência técnica e social; localização; unidade produtiva familiar; e crédito.
Trata-se, assim, de um projeto realmente inovador, que trará uma nova dinâmica ao Plano Nacional de Reforma Agrária e contribuirá para minorar, e até mesmo resolver, o problemas dos trabalhadores rurais sem terra que subvivem nas periferias das médias e pequenas cidades.

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