Dias atrás surgiram, no Paraná, notícias preocupantes relacionadas à questão agrária. Sobre elas, o mínimo que se pode dizer é que os 15 deputados estaduais da recém-criada bancada ruralista da Assembléia Legislativa foram vítimas de uma pressão absolutamente indevida para fazê-los calar.
As declarações do superintendente regional do Incra de que, caso os deputados, donos de fazendas, não solicitassem uma vistoria (relacionada à produtividade de suas terras), o Instituto o faria, tiveram um caráter intimidatório e constritor do direito e do dever de cada parlamentar paranaense dizer, propor e pensar o que a sua consciência de representante do povo considerasse oportuno.
A ameaçadora declaração foi tão mais repulsiva e indevida na medida em que visou a coagir os representantes parlamentares a se calarem diante das ilegalidades que vêm sendo cometidas por pessoas que avançam sobre propriedades alheias, sob as vistas de autoridades policiais que, impotentes em razão da omissão de dirigentes maiores, permitem que isso aconteça em absoluto desrespeito à Constituição brasileira, às leis e a inúmeras determinações judiciais.
Para restaurar o indispensável estado de direito, os parlamentares reunidos nesta bancada, de forma serena e comedida, atendendo aos apelos de seus eleitores e de suas consciências, resolveram fazer o que, de há muito, precisava ser feito: denunciar a má condução da questão agrária neste Estado cuja economia, fundamentalmente atrelada à atividade rural, vem sofrendo sérios prejuízos.
A ameaça se confirmou. O deputado Hermas Brandão, um dos líderes da bancada, ex-secretário da Agricultura do Paraná, de forma semelhante à que ocorrera com outras pessoas que tiveram a coragem de denunciar os desmandos do Incra no Paraná, foi ‘‘agraciado’’ com uma vistoria em suas terras. Um tratamento personalíssimo e, em tudo singular, concedido pelo Incra, em ‘‘retribuição’’ aos que ousam divergir e discordar, democraticamente, do coordenador responsável por um instituto cujo grau de competência, no Paraná, pode ser medido pelo número de conflitos, impasses e invasões diariamente noticiados na imprensa.
É claro que Hermas Brandão e os outros deputados com ele alinhados nesta questão estão sofrendo indevida retaliação. Alguém dirá que é direito e dever legal do Incra fazer vistorias? Elas são, efetivamente, previstas em lei, mas toda vez que algum funcionário público, arbitrária e seletivamente, se prevalece do poder funcional e ameaça impor - como foi o caso - o rigor da lei contra um cidadão que reclama da atuação de um órgão público há indícios de um inaceitável tratamento diferenciado que pode ser facilmente entendido como abuso de poder, uma vez que a lei não está para servir como um instrumento que bate (nos desafetos) e alisa (os apaniguados).
A aplicação manifestamente discricionária da lei é efetivamente um abuso. Quando isso ocorre contra um deputado, há indícios claros de uma irregularidade ainda maior porque atentatória contra os democráticos direitos e deveres deste deputado de se manifestar a favor ou contra. Tivesse o deputado Hermas um posicionamento favorável à atuação do Incra no Paraná, seria dele o terreno escolhido para a vistoria?
O parlamentar paranaense está, é claro, sendo pressionado e sutilmente convidado a ficar quieto, o que, espero, não deve acontecer. Individualmente, cada um dos seus integrantes da Assembléia Legislativa está sendo gravemente afrontado nas pessoas dos componentes do bloco ruralista. Diante disso, essa casa de representação do povo paranaense precisa se insurgir, de forma unânime, para repudiar essa tentativa de calar a voz do povo paranaense, que já fala tão pouco pela voz de seus representantes populares. Este é um alerta que vale para os senhores deputados da oposição, também, porque hoje pode chover ‘‘assim’’, mas amanhã, dependendo do veto, pode chover ‘‘assado’’.
Não se quer retirar do senhor Petrus Abib, o cidadão, o direito de pensar como bem entende. Mas, na condição de funcionário público federal e de superintendente regional do Incra no Paraná, é de se esperar, apenas e tão-somente, que ele cumpra a Constituição e a lei. E que, estritamente dentro destas prerrogativas legais, use as suas importantes atribuições funcionais para ajudar na resolução dos conflitos. E não para exacerbar ou permitir a exacerbação dos ânimos por partes envolvidas na controversa e pessimamente administrada questão fundiária paranaense.
Caminhando em sentido contrário às mais novas correntes do pensamento que defendem a reforma agrária através do diálogo, do entendimento, da negociação, da não-violência e da preservação-integração do direito à propriedade, o superintendente regional do Incra no Paraná tem sido, frequentemente, uma peça dissonante no conjunto nacional. E, no Paraná, um entrave para a minimização dos problemas agrários na medida em que parece tratar da questão como um problema pessoal, com uma visão que transparece como ideologicamente restrita, comprometida, arcaica e, pior de tudo, onerosa para os cofres públicos.
Ele sabe muito bem que nenhum dono de terra permitirá que a sua propriedade seja invadida sem que haja reação, seja através do chamado desforço pessoal previsto em lei, seja através dos instrumentos jurídicos representados pelas medidas cautelares ou de mandados de reintegrações de posse. Sabe-se que haverá a inevitável reação - aliás, semelhante à que ele teria se, por acaso, tivesse um de seus pertences roubados - por que será que ele não dá um pouco mais de atenção ao ministro da Reforma Agrária, seu superior hierárquico, que reiteradamente tem dito que o melhor caminho para a reforma agrária é o da negociação. Por ser uma forma civilizada, legal e cristã. E, sendo assim, menos conflituosa, mais eficaz e muitíssimo menos onerosa para o País.
- JOSÉ LUIZ SCHUCHOVSKI é empresário e ex-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná (Sindiscon) em Curitiba

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