A redução da maioridade penal é um dos assuntos mais discutidos ultimamente pelos brasileiros. Seja pela constante sensação de insegurança ou pelo impacto da prática de crimes praticados por menores, muitas pessoas aceitam a proposta de alterar a legislação penal e reduzir a imputabilidade de 18 para 16 anos. Pode até ser considerado um sentimento natural, no entanto, não é momento de se deixar levar pelo clima emocional. É um assunto extremamente delicado e que merece reflexão.
Estudo "O adolescente em conflito com a lei e o debate sobre a redução da maioridade penal", divulgado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apontou que 23,1 mil adolescentes estavam privados de liberdade em 2013 no País; dados de 2012 mostram que 10% dos adolescentes cumpriam internamento por homicídio ou latrocínio. A Região Sul concentra o maior índice de internados por atos infracionais contra a vida: 451 jovens ou 20% do total das 2.214 medidas aplicadas.
O único dado estadual disponível aponta que o Paraná está na 10ª posição entre os Estados com 0,8 adolescentes internados para cada 1 mil jovens entre 12 e 21 anos. Em todas as regiões do País, mais da metade das medidas é aplicada por atos referentes a roubo, furto e tráfico de drogas.
É importante que a sociedade reflita sobre as condições de vida da atual juventudade. Assim como falha em várias áreas, o Estado não oferece meios para que esse grupo da população, principalmente os mais pobres, se desenvolva com dignidade. O ensino é de baixa qualidade, o serviço de saúde é precário e praticamente inexistem incentivos ao esporte e ao lazer. Sem muitas opções, esses jovens são facilmente cooptados por criminosos – ato que deve ser intensificado se a pena passar a ser cumprida em presídios comuns.
A redução da maioridade penal ou a ampliação de internamento devem ser discutida, mas a melhoria da qualidade de vida desse grupo de brasileiros também tem que ser incluída no debate.

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