Aproximando-se o término do longo mandato de oito anos, o governo do presidente Fernando Henrique não construiu refinarias de petróleo e não ampliou nem modernizou tecnologicamente as existentes. A Petrobras cumpriu à risca a diretriz presidencial, conforme asseverou (Gazeta Mercantil de 18 de junho do ano passado) o gerente-geral da área de abastecimento e refino, Alan Kardec Pinto: ''A Petrobras tem compromisso com o governo federal de não ampliar sua capacidade instalada de refino''. E acrescentou: ''O objetivo da estagnação é abrir espaço para a concorrência, que se dará por meio da importação direta de derivados ou investimentos em novas refinarias''.
Essa conduta é um atentado à segurança nacional, que exige auto-suficiência no refino de petróleo bruto (gasolina e outros derivados). Por exemplo, Alemanha, Japão, França e Holanda não dispõem do ''ouro negro'' em seus territórios, mas ostentam enormes refinarias, que atendem suas necessidades e produzem excedentes exportáveis.
Desde o último período do presidente Getúlio Vargas, os chefes da nação que o sucederam enfatizaram a construção de refinarias para garantir a auto-suficiência em gasolina e outros derivados, ainda que o país extraísse na época insuficiente petróleo bruto.
É notório que antes de FHC chegar à Presidência, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará e Maranhão disputavam acirradamente o direito de sediar a projetada refinaria de petróleo da Petrobras, oferecendo terrenos, infra-estrutura e vantagens adicionais. O governo federal não deixou a Petrobras fazer a obra e tampouco estimulou o setor privado nesse rumo.
Mesmo que a guerra do Afeganistão e a crise do Oriente Médio venham a agravar-se, o Brasil pode contar com o petróleo bruto exportado pelos vizinhos Venezuela, Argentina, Colômbia, Peru, Equador e Bolívia. Seria fundamental, todavia, que fôssemos auto-suficientes no refino de derivados.
É ''óbvio ululante'' (diria o saudoso Roberto Campos) que os subprodutos de petróleo representam valor agregado, ou seja, seu preço é superior ao óleo bruto. Ao invés de realizar refinarias, a gestão FHC compeliu a Petrobras a vender as suas. Na Alberto Pasqualini (RS) consumou-se sociedade mediante troca de ativos com a hispano-argentina Repsol-YPF, que receberá 30% da refinaria, mais 10% no Campo de Albacora Leste na Bacia de Campos e 250 Postos da BR Distribuidora, enquanto a Petrobras assumirá na Argentina uma refinaria de petróleo de 30,5 mil barris/dia e 700 postos de gasolina, o que parece temerário na atual conjuntura desse país. A Repsol-YPF também se associaria (30%) na refinaria Gabriel Passos (MG), a ser ampliada, e a Petrobras procura sócio para aumentar Duque de Caxias (RJ).
A partir de janeiro de 2002, o governo FHC completará a entrega do setor petróleo ao livre mercado, quebrando o derradeiro monopólio da Petrobras, com a total abertura da importação de combustíveis e derivados de petróleo e gás. Para isso, o Congresso Nacional está aprovando uma Emenda Constitucional, permitindo a cobrança de tributo sobre tais importações, para efeito de igualdade com os impostos já cobrados à Petrobras.
Tomara que não se repitam as ocorrências com as distribuidoras de petróleo, que proliferaram pelo país, muitas com sede no exterior. O insuspeito inimigo da Petrobras, David Zylbersztajn, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, disse à imprensa no mês passado que a ''ANP está estudando juridicamente proibir o controle offshare em paraíso fiscal, porque é um absurdo''. Ele afirmou que ''estava preocupado com a máfia que recorre à evasão fiscal, combustível roubado ou adulterado''.
A liberação das importações de derivados de petróleo provocou a desistência do aumento da Refinaria Manguinhos (RJ), de 14 mil para 32 mil barris/dia de petróleo. A companhia, da qual a Repsol-YPF detém 30% de capital, preferiu tornar-se um importador-fornecedor de combustível. A alemã Thyssen esqueceu o projeto da refinaria no Ceará. A Petrobras desprezou o Protocolo de Intenções, firmado em junho de 99, no Rio de Janeiro, com a estatal venezuelana PDVSA, na presença do presidente Hugo Chaves, que previa uma planta de refino no Nordeste do Brasil.
Entretanto, Petrobras adquiriu duas refinarias na Bolívia e pretende transacionar outra nos EUA. O presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, afirmou à imprensa, em 21 de setembro, que a ''Petrobras segue prospectando o mercado norte-americano para aquisição de uma refinaria de petróleo, que deverá ficar em torno de US$ 600 milhões'' (cerca de 1,720 bilhão de reais).
Não ignoro que é da especificidade do negócio petróleo exportar e simultaneamente importar não só óleo bruto como seus derivados, em face das múltiplas características, classificações e variedades do produto. Mas entendo que só após expandir aqui o parque industrial do refino de petróleo, justificar-se-ia possuir refinaria nos Estados Unidos, com a justificativa de manufaturar o óleo bruto que exportássemos para lá. Segundo previsões oficiais, em 2005, nossa produção de petróleo suprirá o consumo interno e em 2008 seremos exportadores líquidos.
É incontestável haver capacidade ociosa em refinarias instaladas nos Estados Unidos, no Caribe e em diversos locais. Com o final do monopólio da Petrobras na importação de derivados de petróleo, contribuiremos para reduzir a ociosidade das refinarias da Shell, Exxon e de outras multinacionais. Talvez até a Petrobras se obrigue a fechar alguma refinaria (por exemplo, a de Manaus), aniquilada por preços de ''dumping'', devido ao custo marginal de produção nas unidades industriais alienígenas.
Enfim, está claro que o Brasil não deve prescindir de uma política nacionalista, no pouco que nos resta de autonomia soberana, na área do petróleo, sob risco de comprometermos nosso futuro de potência mundial. Com a palavra, o Congresso Nacional, os Partidos e os candidatos a presidente da República.


- LÉO DE ALMEIDA NEVES é suplente de senador pelo Paraná e ex-deputado federal

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