Refém da reeleição
Pela evolução dos mais recentes acontecimentos políticos, o presidente Fernando Henriqyue Cardoso está sendo gentilmente convidado a se converter num verdadeiro refém da reeleição. Primeiro, o senador José Sarney vem com a idéia de fazer um troca-troca, um toma-lá-dá-cá, ou um é-dando-que-se-recebe: o governo retiraria do Congresso o projeto de privatização da Companhia da Vale do Rio Doce e o Congresso, agradecido, retribuiria com a aprovação da reeleição no Brasil, valendo já para o atual ocupante do cargo. Agora, na mesma semana, a poderosa bancada ruralista da Câmara anuncia que apóia a reeleição se o presidente Fernando Henrique Cardoso aceitar emendas ao projeto que reformula a taxação do Imposto Territorial Rural.
Maus exemplos sempre têm seguidores. Nesta linha, tenta-se fazer o chefe do Executivo ficar prisioneiro do projeto que vem acalentando para disputar mais um mandato de quatro anos. O presidente já disse em público que não vai barganhar nada com o Congresso para obter o que deseja. E disse mais: é o Congresso que deve decidir, soberanamente, se a reeleição é ou não uma boa idéia para o Brasil.
Pressões dessa ordem poderiam até fazer um presidente ceder. Mas, fora a garantia já dada, o sr. Fernando Henrique Cardoso sabe também que a aceitação da barganha deixaria ele ou qualquer outro exposto ao juízo negativo das urnas. O eleitorado sabe se vingar dessas negociatas do poder. O povo brasileiro não é mais tão ignorante como parecem pensar o sr. Sarney ou os membros da bancada ruralista, principalmente quando se trata de escolher o chefe do Executivo.
O lamentável é que o presidente da República não precisava estar enfrentando esta situação. Quando se lançou candidato, já sabia que teria um mandato de quatro anos, sem a possibilidade de postular novo período de vez que o Congresso revisor já havia rejeitado proposta de reeleição dos chefes de Executivo. Tinha também o sr. Fernando Henrique Cardoso plena consciência de que sua campanha se baseava no projeto de estabilização da economia, do qual foi o grande arquiteto. E, complementarmente, tinha conhecimento de que a plena consecução do programa econômico implicava na realização das reformas estruturais, com as quais estava naturalmente comprometido.
Ao permitir que se lançasse, em meio a todas as dificuldades que já enfrentava para fazer passar pelo Congresso as reformas, a idéia da emenda da reeleição, o presidente criou uma situação muito delicada para todo o seu projeto político. Se, mesmo sem esta idéia, já enfrentava obstáculos para conseguir maioria no Congresso, com a idéia da reeleição surgiu um fator desagregador, pois os demais partidos também têm pretensões de eleger não só o novo presidente, mas governadores e prefeitos. E se puder se candidatar à própria sucessão, o chefe do Executivo já sai com um cacife muito forte.
Naturalmente, as duas propostas de barganha não podem sequer ser consideradas pelo presidente. O que preocupa, porém, é a tendência dos políticos de fazerem do projeto de reeleição uma moeda de troca em diferentes níveis. A prevalecer esta postura, ficará cada vez mais difícil para o presidente levar avante não apenas as fundamentais propostas de reforma, mas qualquer iniciativa de governo. O caso do ITR é sintomático. O projeto do Executivo não tem relação com o plano de estabilização, mas é uma iniciativa de grande importância que não pode ser conspurcada por nenhum tipo de negociata.
Se a assessoria política do presidente for sábia, deve recomendar-lhe que engavete a tese da reeleição antes que esta intenção acabe levando seu governo a constrangimentos ainda piores.





