É fato que a administração municipal de Londrina convive, há algum tempo, com déficits em suas contas, tendo que cortar projetos em andamento para adequar a receita, ao priorizar a folha de pagamento do funcionalismo.
As soluções a se pensar, naturalmente, são o aumento da arrecadação e o corte de pessoal. A primeira alternativa, além de sacrificar os cidadãos, não tem resultados garantidos, tendo em vista que a receita está em queda, porque, afora a dificuldade de pagamento por parte da maioria dos contribuintes, também há o descrédito deles nas instituições públicas. A segunda alternativa, além de impopular, aumenta um problema social, o desemprego.
É fato também que o governo federal reduz cada vez mais o repasse de recursos para os municípios, e que esta situação não é só de Londrina mas da maioria dos municípios e Estados. A administração pública não é mais capaz de resolver sozinha todos os problemas da comunidade.
Sob essa perspectiva, propomos um projeto pelo qual a administração pública municipal deixe de ser o único implementador de políticas sociais e de desenvolvimento, passando a trabalhar em parceria com a sociedade civil, através da formação de organizações do chamado Terceiro Setor e conhecidas como ONGs. Mas recentemente, essa denominação mudou para Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), conforme a lei federal 9790/99, de março do ano passado. O Estado é o primeiro setor, o mercado e a área privada formam o segundo setor, e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público o terceiro.
Este projeto visa, além de reduzir o custo da máquina administrativa, sem custo social (demissões), atingir uma superior qualidade de produto e serviço prestados ao cidadãos. A base do projeto é a formação de organizações não-governamentais de direito privado e sem fim lucrativo, que geram bens, serviços públicos e privados, com o objetivo do desenvolvimento econômico, social e cultural. A composição dessas entidades terá participação do poder público e da comunidade, para a realização de suas propostas, usando financiamento público ou privado de origem nacional e internacional.
Com a oferta de serviços públicos, essas organizações, por força de lei, são isentas de impostos federais, estaduais e municipais, sobre rendimentos ou propriedades, e ainda podem contar com redução da carga tributária sobre o custo dos funcionários. Podem obter recursos de renúncias fiscais (do IR para cultura, criança e adolescente, deficiente e presidiário, e segundo a Receita Federal apenas 0,5% dos recursos desse dispositivo legal são utilizados, com 99,95% retornando aos cofres públicos); de incentivos fiscais (fundos de desenvolvimento industrial, C&T, outros); de participação em projetos (participação da receita dos projetos implantados); de financiamentos subsidiados (US$ 70 milhões/ano, para as ONGs do Brasil); de agências de financiamento; de investidores nacionais e internacionais (dos recursos do Banco Mundial para o Brasil, US$ 70 milhões são destinados para as ONGs; e de acesso de fundos especiais (fundos perdidos, e no ano passado US$ 511 milhões entraram no País a título de doações, inclusive para ONGs).
O poder público, através de contrato de gestão firmado com a organização de uma determinada área, estabelecerá a parceria para execução das atividades previstas por ela. Esse contrato de gestão ou parceria será um instrumento de implementação, supervisão e avaliação da política pública, de forma descentralizada, racionalizada e automatizada, na medida em que vincula recursos para atingir as finalidades públicas.
Portanto, nas áreas em que as Oscips atuarem, a administração municipal obterá principalmente: redução significativa do custo global da administração, maior poder de articulação (desburocratização), acesso e créditos e financiamentos (inclusive fundos perdidos), participação da comunidade nos projetos e decisões, e aumento da qualidade dos serviços prestados.
Poderão ser implantadas, inicialmente, organizações nas áreas de promoção e assistência social (criança e adolescente, idoso), educação, saúde, cultura, meio ambiente, ciência, tecnologia e desenvolvimento (industrialização).
A implantação desse sistema é ampla e pode abranger toda a administração municipal. A previsão é que, no prazo de dois anos, o município que o implantar atingirá o equilíbrio das contas. Não serão necessárias demissões, pois os funcionários poderão ser transferidos para as organizações.
Como essas instituições dependerão de resultados para se manter, e têm a participação da comunidade na sua estrutura, existirá uma fiscalização mais rigorosa quanto ao desempenho dos funcionários, que deverão se adaptar à nova realidade. Como no setor privado, se o funcionário não for competente deverá ser substituído. A idéia é, por este modelo, aprimorar e utilizar com mais responsabilidade e economia o dinheiro dos cidadãos.
- MARCEL ANTOINE HASWANY é engenheiro civil e diretor de Desenvolvimento da Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel)

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