Há mais de dois meses que a classe empresarial brasileira vem alertando as autoridades econômicas do País para os perigos da manutenção das altas taxas de juros praticadas no mercado financeiro. Eu mesmo já tive diversas oportunidades de me pronunciar a respeito desse assunto.
Entretanto, apesar dos insistentes apelos dos setores produtivos de nossa sociedade, o governo federal se vê forçado a manter os juros básicos elevados como forma de defesa do Real e para evitar a drenagem de divisas, provocada pelos ataques especulativos da crise asiática.
Reconhecemos a necessidade circunstancial de manter a taxa de juros elevada para defender a nossa moeda. Mas o que está em discussão não é a taxa primária. A taxa cobrada aos tomadores é que está muito acima dos índices básicos fixados pelo Banco Central.
Mais uma vez, é preciso lembrar que retração de consumo garante o controle da inflação, mas tem como efeito colateral a estagnação da atividade econômica, com redução de produção e de ocupação da mão-de-obra.
O governo federal sabe disso, mas tem dificuldades em estabelecer soluções conjuntas para controlar a inflação, atrair investimentos externos e incentivar o crescimento econômico. Para colaborar, apresentamos uma solução prática que pode ser utilizada nessa fórmula.
Na última quarta-feira, dia 14, estivemos em Brasília para uma audiência com o presidente Fernando Henrique Cardoso, junto com outros empresários que integram a Confederação das Asssociações Comerciais do Brasil. Nessa oportunidade, entregamos à Presidência da República um documento reivindicando a adoção de medidas urgentes para compatibilizar as taxas básicas de juros fixadas pelo governo federal e as taxas praticadas pelo mercado em todas as suas operações de crédito.
Entre as sugestões apresentadas pela Associação Comercial do Paraná, está a criação de um programa de financiamento à pequena empresa, através da aplicação, pelos bancos comerciais, de recursos disponibilizados pela redução dos depósitos compulsórios junto ao Banco Central.
Como esse dinheiro não terá custo de captação para os bancos, poderá ser repassado a taxas menores, compatíveis com as necessidades das pequenas empresas brasileiras. Trata-se de uma medida simples e justa, que abrirá acesso ao crédito aos pequenos e microempresários.
Hoje, a taxa básica de juros do Banco Central é de 2,72% ao mês. Trata-se de uma taxa básica elevada, se compararmos com a inflação calculada pelo IGP da Fundação Getúlio Vargas, que, em dezembro, fechou em 0,69%, ou a remuneração da poupança, que somente esta semana conseguiu ultrapassar a barreira dos 2% de remuneração mensal.
Se as taxas de juros cobradas aos empresários brasileiros nas diversas modalidades de financiamento fossem semelhantes à TBC (2,72%), estaríamos todos plenamente satisfeitos. Entretanto, existe um grande descompasso entre as duas realidades do mercado financeiro.
A menor taxa cobrada hoje pelos bancos é de 3,38%. No entanto, esse piso nunca está disponível aos pequenos tomadores. São percentuais que só são aplicados em grandes transações. O pequeno está sempre em faixas mais altas.
As variações dos juros mensais, praticados pelo mercado nos financiamentos disponíveis a empresários e empresas, são as seguintes: cheque especial = 5,90% a 13,80%; desconto de duplicatas = 4,4% a 6,57%; juros de mora = 7,50% a 18%; adiantamento a depositante = 10% a 18%; crédito pessoal pré-prazo = 3,39% a 8,3%; capital de giro com duplicata = 3,38% a 7,42%; capital de giro com outras garantias = 3,39% a 7,50%; conta garantia com nota promissória = 4,50% a 8%; veículos = 3,39% a 5,30%; desconto de nota promissória = 3,59% a 5,75%.
Como se pode verificar, as taxas de juros, cobradas por alguns bancos em suas linhas de crédito, chegam a ser 560% maiores que a taxa básica do Banco Central. O governo precisa intervir nesse processo. Utilizar parte do depósito compulsório recolhido pelo Banco Central como forma de financiar a pequena e microempresa, com taxas reduzidas, é uma alternativa que o presidente Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica devem analisar com rapidez.
Além da Presidência da República, essa proposta foi encaminhada aos Ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio, aos parlamentares federais pelo Paraná, às demais entidades empresariais do Estado e aos presidentes de todas as Associações Comerciais brasileiras, através de sua confederação. A classe empresarial precisa, mais do que nunca, estar unida em torno de propostas concretas que viabilizem a atividade econômica e o setor produtivo.
É preciso lembrar que mais de 90% dos estabelecimentos comerciais brasileiros estão nas mãos de pequenos e microempresários. Esse setor é responsável por mais de 60% dos empregos gerados no País. Qualquer apoio ou incentivo concedido aos pequenos e microempresários repercute imediatamente na qualidade de vida de toda população. Temos que resgatar o espírito empreendedor e a condição empresarial desse setor, para garantir o emprego e a dignidade do trabalhador através do crescimento econômico.

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