Redução de gasto das Câmaras pode ser ilusória
De um lado a Câmara Federal aprovando (em 1 discussão) a emenda constitucional que aumenta em mais 7.709 o número de vereadores em todo o País (segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios); e de outro, os prefeitos reclamando da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios e cobrando da União uma compensação pelas perdas acumuladas. Essas duas posições são assinaladas porque se o dinheiro já é escasso, ficará ainda mais, já que os gastos com mais vereadores serão inevitavelmente aumentados, mesmo que a proposta estabeleça a redução das despesas das câmaras municipais.
Com mais ocupantes, os recintos de muitas casas legislativas terão de ser ampliados, com todo o mobiliário e equipamentos pertinentes. No caso de Londrina, por exemplo, o número saltaria dos atuais 19 para 25 vereadores, e os seis novos reclamariam no mínimo os respectivos gabinetes, mais os assessores que cedo ou tarde serão admitidos e tudo o mais que vem nessa corrente.
Se o efeito for retroativo a 2008, suplentes quererão assumir para preencher as novas vagas criadas e certamente reivindicarão os ganhos atrasados. A perspectiva não é nada alentadora e tudo indica que a redução de gastos é ilusória. A proposta visa adequar a representatividade segundo os índices populacionais (uma correção naturalmente aceita), porém, se houvesse bom senso e desejo de economizar dinheiro público a proporcionalidade poderia, da mesma forma, ser nivelada para baixo, sem prejuízo de as comunidades estarem suficientemente representadas. Porque não é o aumento do número de vereadores que qualifica um corpo legislativo e sim a eficiente atuação dos parlamentos. Não há como se acreditar que não haverá mais gasto, embora se anuncie - pelos termos da emenda constitucional - a redução de R$ 1,4 bilhão nas despesas das câmaras. A expectativa não é de tranquilidade, é sim de mais turbulência nesse já fervilhante caldeirão de folguedos parlamentares.
Portanto, soa como irreal, embora a aparência de verdadeira, a informação passada ao público de que haverá diminuição das despesas das câmaras, mesmo que seja essa a intenção da proposta. E enquanto os prefeitos protestam pela redução dos repasses, estão anunciando a paralisação de um dia nas prefeituras ''para esclarecer a população''. Porque certamente farão cortes nos atendimentos sociais ao invés de fazê-los onde precisa, que é nos gastos supérfluos e no empreguismo.





