Redução de encargos
O excessivo peso dos chamados encargos sociais sobre as folhas de pagamento tem sido considerado um dos fatores de inibição para a criação de empregos e, também, para a melhoria salarial dos trabalhadores. Com efeito, o critério atualmente vigente, conforme a legislação trabalhista, pesa sobre o salário de tal modo que desestimula o emprego. Por causa disso, tem sido grande a luta no sentido de modificar a legislação, principalmente reduzindo os encargos, o que poderia estimular a iniciativa privada a criar mais empregos e aumentar salários. A idéia parece adequada. Todavia, notícias procedentes da Argentina, onde uma política de redução de encargos sociais vem sendo aplicada de forma crescente desde 1994, indicam que a medida não reduziu o número de trabalhadores sem carteira assinada. A informação, divulgada pelo Sistema de Segurança Social, indica que não teve efeito a intenção do governo de reduzir os encargos de forma a possibilitar a contratação legalizada de mais trabalhadores e aumentar a competitividade dos produtos argentinos. As reduções foram feitas atendendo aos pedidos dos empresários, e foram conseguidas após longas negociações com a Confederação Geral do Trabalho (CGT), a principal central sindical.
Nos últimos cinco anos, os encargos sociais foram reduzidos em uma média de 32% para 17% dos salários, e até o fim do ano poderiam chegar a 10,5%. Para possibilitar as reduções dos encargos sociais, a perda fiscal do Estado argentino não foi pequena: desde 1994, deixou de arrecadar US$ 15 bilhões. A redução aumentou a cada ano: em 1994, a perda foi de US$ 1,58 bilhão. Em 1995, por causa da crise mexicana, o aumento da redução foi contido e terminou sendo de US$ 1,4 bilhão. Em 1996, chegou a US$ 3,5 bilhões. Em 1997, foi de US$ 4,13 bilhões e, em 1998, de US$ 4,45 bilhões. A média que está sendo imposta é de uma perda de US$ 4 bilhões por ano.
As diversas associações empresariais argentinas argumentavam que os altos encargos sociais no País eram o principal motivo para não legalizar a contratação de milhões de empregados. No entanto, apesar das reduções dos impostos, o número de trabalhadores sem carteira cresceu: de 33% há dois anos, o volume já atinge 43% dos assalariados, ou seja, 3,8 milhões de trabalhadores. Desde 1994, o número de trabalhadores com carteira assinada, contribuindo com o sistema de segurança social, manteve-se ao redor de 4 milhões de pessoas. Nesse mesmo período, o número de estreantes no mercado de trabalho aumentou em 1 milhão. No entanto, apesar das reduções nos encargos sociais, as empresas não foram induzidas a aumentar o número de trabalhadores ou legalizar aqueles que já estavam trabalhando sem carteira e, assim, esse grupo de um milhão de trabalhadores acabou sendo formado predominantemente por autônomos ou sem carteira assinada.
Embora muita gente considere que nem tudo o que ocorre na Argentina pode se repetir no Brasil, é certo que, de modo geral, as coisas nos dois países apresentam certa correlação. Assim, a situação detectada pelo Sistema de Segurança Social argentino deve, no mínimo, provocar uma análise mais aprofundada da questão. Ademais, é possível tirar ensinamentos práticos de uma experiência importante, no momento em que se buscam alternativas para estimular a criação de empregos e o oferecimento de trabalho. E é fora de dúvida que, nesse caso, uma decisão unilateral do governo, reduzindo encargos sociais, deve ser acompanhada de um compromisso dos empresários para que efetivamente repassem as vantagens conseguidas, criando mais empregos e pagando melhor a seus empregados.

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