Recursos saudáveis
Renan Calheiros
O Senado vota a proposta que vincula um percentual mínimo dos orçamentos da União, Estados e municípios a ser aplicado no setor de saúde. A relevância social e urgência da emenda é inquestionável e não há críticas consistentes à aplicação de 12% do orçamento em saúde pública. Serão mais R$ 7 bilhões para o setor.
A certeza de um orçamento determinado, longe da improvisação resultante de cortes e remanejamentos, irá permitir a execução de programas essenciais como os agentes comunitários de saúde, as campanha de vacinação, a importância do aleitamento materno e várias outras ações na prevenção e terapia de doenças.
A fiel aplicação destes recursos é a garantia de que, em breve, não repetiremos os índices de mortalidade infantil como os que foram divulgados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) situando o Brasil como uma das nações de maior número de mortes de crianças antes de completarem um ano de idade.
De acordo com os estudos do instituto, ainda que tenhamos de ressalvar a diminuição das taxas, o índice de mortalidade infantil no País é de 35 crianças a cada grupo de mil nascidas. Este dado, comparado ao resto do mundo, inclusive entre os países subdesenvolvidos, deixa muito a desejar.
A título de comparação convém registrar que o número de óbitos de crianças recém-nascidas em países desenvolvidos é de 8 por mil. Nações com problemas similares aos do Brasil, como Uruguai, Cuba e Costa Rica, têm desempenho muito superior ao nosso. A taxa de mortalidade está em 10 crianças a cada mil nascidas.
O índice nacional, entretanto, não reflete a realidade brasileira. A taxa de mortalidade no Nordeste é de 56 por mil e, em Alagoas, a estatística é mais vergonhosa. São 68 mortes em cada mil crianças nascidas. Isto espelha o terrível gerenciamento social e também a perversa concentração de renda do País.
Analisados fora da perspectiva otimista de que as taxas estão sendo reduzidas, os dados demonstram que no Brasil, em virtude da falta de saneamento, da ausências de investimentos sociais e do baixo índice de escolaridade, a possibilidade de se morrer antes de um ano de idade é seis vezes superior ao resto do mundo.
Em um país cujos índices socioeconômicos são lamentáveis, nada mais legítimo do que assegurar investimentos mínimos no objetivo de melhorarmos ou atenuarmos nossas melancólicas estatísticas. Não se pode permitir que a vinculação orçamentária para saúde, de importância indiscutível, seja reduzida a questiúnculas políticas de interesse nulo para a população.
- RENAN CALHEIROS é senador pelo PMDB-AL e ex-ministro da Justiça

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