Recursos para a qualidade de vida
Dinorah Botto Portugal Nogara
A cidade é o que os seus cidadãos fazem dela. Exuberante, bela, inovadora e arrojada em seus projetos são alguns dos adjetivos que ouvimos associados a Curitiba mundo afora. De fato, o cidadão curitibano tem com sua cidade uma relação de co-responsabilidade que a faz merecedora desses elogios. Curitiba faz acontecer e para isso são necessários recursos. As pessoas sabem disso e poucas são as vozes que se levantam contra as taxas e impostos necessários para garantir o bem-estar de todos. Os dissonantes, embora usufruindo dos benefícios gerados pelo pagamento de impostos, são contra o IPTU – em geral movidos pelo ciúme mesquinho sombreado por sonhos eleitorais.
Todo ano é a mesma ladainha. ‘‘A prefeitura vai nos esfolar com a cobrança do IPTU’’, gritam os descontentes. E como sempre, temos que demonstrar que ninguém vai esfolar ninguém, que o imposto é uma forma de garantir qualidade de vida para todos etc, etc.
Queremos deixar claro aqui, de uma vez por todas, que o contribuinte pagará exatamente a mesma coisa que no ano passado com a correção devida à inflação. Na lei que definiu o IPTU a ser cobrado em 2000, enfrentamos uma dificuldade de ordem jurídica. O Supremo Tribunal Federal setenciou que os municípios não podiam fazer mais a cobrança com alíquotas diferenciadas.
Embora julgássemos as cobranças com alíquotas variáveis entre 0,20 e 3% profundamente justas, principalmente pelo seu caráter social, não podemos desobedecer uma determinação de nosso Tribunal máximo. O problema foi solucionado estipulando em lei municipal uma alíquota única de 3% conforme determinava a Justiça. Obedecida a determinação do tribunal, a prefeitura criou um limitador baseado no índice da inflação previsto de 8%.
É decisão também da Justiça Federal a extinção das taxas de iluminação pública e de limpeza e conservação. Em 2000, esses valores necessários para manter os serviços e o conforto da população serão cobrados dentro do IPTU. Portanto, o contribuinte continuará pagando pela iluminação pública e pela limpeza e conservação nos mesmos valores que pagava antes, embutidos agora, no imposto.
É bom que se frise que no caso da iluminação pública, a taxa era cobrada na conta de luz da Copel e a partir de agora passa a ser paga junto com o IPTU. Esta taxa está limitada em R$ 45,00 e quem paga até R$ 100,00 de IPTU fica isento da cobrança, o que não era feito pela Copel.
Queremos deixar claro, pois isto é muito transparente na lei, que ninguém vai pagar mais do que já pagava, desde que não tenha efetuada nenhuma mudança no imóvel. Para efeito de cálculo, basta somar o IPTU pago o ano passado com a taxa de iluminação que foi cobrada pela Copel e acrescentar 8% da correção monetária ao resultado.
A prefeitura também oferece várias facilidades para o pagamento do IPTU. Quem pagar tudo de uma só vez até o dia 25 de janeiro de 2000 terá um desconto de 15%. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento 10 cotas iguais, mensais e sucessivas.
A lei que dispõe sobre o IPTU do ano que vem vai vigorar nos anos seguintes, sem alterações, salvo modificações propostas pela reforma tributária, em curso no Congresso. Qualquer afirmação no sentido contrário não passará de uma ação de má-fé, pois a justiça social sempre pautou esta administração.
Vale ressaltar que a Prefeitura de Curitiba aguarda a regulamentação do dispositivo legal que permitirá a cobrança progressiva do IPTU.
Temos a certeza que o cidadão curitibano é consciente do caráter social dos impostos. Numa simples caminhada por Curitiba será possível verificar que a cidade está em obras, com novos equipamentos sociais sendo construídos – escolas, postos de saúde, parques, ruas e jardins – e o mais importante, conservando-se os antigos. Curitiba é um movimento constante em busca do progresso seu e de seus cidadãos. Não só pelo esforço da administração, mas pelo grau de envolvimento da população nas políticas de melhoria da qualidade de vida.
- DINORAH BOTTO PORTUGAL NOGARA é secretária municipal de Finanças em Curitiba