Curitiba - O jurista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Luiz Edson Fachin nasceu no Rio Grande do Sul, mas se considera paranaense, já que foi criado desde os 2 anos em Toledo, no Oeste do Estado, e mora há 35 anos em Curitiba. É com o apoio da comunidade jurídica e judiciária paranaense que Fachin espera ser escolhido o primeiro ministro do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde Ubaldino do Amaral.
O nome do professor tem circulado entre os possíveis indicados desde 2004. Mas este ano, com a aposentadoria do ministro Eros Grau (que foi publicada na última segunda-feira no Diário Oficial), é que inúmeros líderes do Estado resolveram se manifestar pela indicação de Fachin. ''É uma indicação apartidária e extrainstitucional'', define ele. Nesta entrevista, Fachin analisa a tmportância do STF e faz uma avaliação do atual estado do Poder Judiciário no País.
Como o senhor avalia o trabalho do Supremo hoje?
Avalio muito positivamente. O Supremo tem exercido como deve ser o poder que lhe é inerente. Tem se exposto à sociedade realizando audiências públicas. Tem procurado exercer um papel de balanceamento entre os demais poderes, o que é típico de uma democracia representativa.
O Supremo deve analisar questões polêmicas em breve. Como o senhor espera que seja a atuação do STF nesses casos?
Nestas questões cruciais da vida nacional é importante primeiro que haja um debate social profundo sobre o tema. E segundo lugar que haja uma proclamação legislativa em que a sociedade deve dizer o Direito. O Poder Judiciário só viria mais adiante para apreciar a constitucionalidade de determinada lei, mas não para representar um salto por sobre a sociedade nem um salto por sobre o legislador. Neste tipo de matéria entendo que o Supremo não deve ter um protagonismo. O protagonismo deve ser do Poder Legislativo.
Mas muitas vezes o Supremo é levado a se pronunciar sobre temas polêmicos.
O STF não pode abrir mão do exercício do seu poder. Mas a baliza que limita a atuação do Supremo está dada pela Constituição Federal. O juiz não cria direitos. Eles estão postos na Constituição, que dá limites e abre possibilidades. Dentro desses limites e dessas possibilidades eu entendo que o Supremo pode atuar.
Qual a importância de ter um representante no STF para o Paraná?
Eu diria que o debate sobre uma vaga no STF engloba um conjunto de questões. Compreende, no meu modo de ver, o perfil daqueles que estão sendo cogitados para a Corte Suprema. Nesse momento, por exemplo, desde a aposentadoria do ministro Moreira Alves, na área em que eu atuo, que é a área do direito privado constitucional, há uma lacuna.
É certo que o Supremo não é um tribunal que se distribui nos estados brasileiros. Porém é preciso levar em conta que há Estados da federação que contribuíram com muitos nomes. Então, num estado como o Paraná, que é pujante, a reclamação me parece legítima. O Paraná teve, apenas por dois anos e no século XIX, o Ubaldino do Amaral com assento no Supremo.
Como o senhor vê o Poder Judiciário hoje, após a implantação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?
Fiz parte da comissão de reforma do Judiciário e uma das nossas reivindicações era a instalação do CNJ. Isso não quer dizer que eu aplauda todas as ações do Conselho, que comete eventuais excessos, como na questão das férias forenses coletivas, episódio no qual ele teve atuação quase legislativa. Mas a criação do conselho é um dos fatos mais importantes desses últimos anos e está fazendo muito bem para o Judiciário e para o País.

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