Recompor para menos as câmaras municipais
O argumento dos defensores da criação de mais vagas de vereador é que é preciso reordenar os quadros, segundo a proporção populacional de cada município. Porque demonstram que há comunidades que comportam mais vereadores e outras que podem até sofrer cortes. Mas a pergunta que certamente fica entalada na garganta dos brasileiros que pagam a conta é porque não ajustar para baixo essa proporcionalidade. A matemática é a mesma, bastando mudar o sistema de cálculo.
Imagine-se que se uma comunidade de 500 mil habitantes tem duas dezenas de vereadores, obedecendo a um critério proporcional, bem se poderia fixar o coeficiente para baixo, de forma a cortar o número deles, com as cidades menores seguindo esse padrão. Isto se houver interesse dos representantes do povo em aliviar o bolso popular, e com o dinheiro correspondente a essa economia realizar mais obras de alcance social. O que seria para as câmaras valeria para as assembleias legislativas e para as Casas do Congresso.
Pelos números divulgados, o aumento de vagas proposto elevaria o quadro para 59.798 vereadores, em comparação com os 51.748 hoje existentes, significando mais 8.050 e não os 7.343 sempre anunciados (a menos que haja aí algum indicador errado). Um projeto sensato seria diminuir o número de parlamentares em geral, segundo uma proporcionalidade mais restrita. Já se levantou essa questão como relação aos deputados federais, como uma proposta obviamente não levada em conta pelos pares de que eles ficassem em torno de duas centenas de membros, apenas, com a proporcionalidade sendo seguida nas esferas estadual e municipal. No caso dos vereadores, o projeto original aprovado pela Câmara previa essa recomposição mas sem aumentar gastos, mas o Senado rejeitou a parte que trata de contenção de despesas. O impasse ainda persiste. Se o sistema proporcional é necessário, é também uma boa proposta defendida por respeitáveis segmentos da sociedade a de o cálculo ser nivelado por baixo, porque haveria substancial economia.
Mesmo nas pequenas câmaras, cujos vereadores não desfrutam, por exemplo, de automóveis oficiais, o combustível para seu próprio veículo é pago com verba pública, mediante artifícios que se conhece. Pode haver uma remuneração razoável, para os parlamentares das grandes cidades, mas sem os exageros atuais. E reclama-se, sim, que haja idealismo dos que ocupam cargos eletivos, isto valendo para todas as funções públicas. Sem idealismo só fica o propósito de sustentar um bom emprego.





