Em alguma coisa as Câmaras de Vereadores de Londrina, Maringá, Curitiba e (a partir de ontem) Foz do Iguaçu – citando-se apenas quatro grandes municípios – estão afinadas com o Congresso Nacional: a busca de redução do recesso parlamentar e a já vigorante ausência de pagamento por sessões extraordinárias. Também a Assembléia Legislativa do Paraná já não adota esse extra, há dois anos. No caso de Londrina o recesso é de três meses, e por proposta do vereador Marcelo Belinati esse longo período cai para 30 dias, que é o tempo regulamentar de descanso anual de um trabalhador comum. Mas um outro projeto, do vereador Tercílio Turini, quer equiparar o tempo ao dos congressistas, que acabam de fechar o acordo de 55 dias. A questão local certamente será resolvida por via do entendimento, mas os cidadãos esperam que seja aprovada a primeira proposta, até por um princípio de proporcionalidade. Seria uma forma de ir saneando a corrente de vícios parlamentares, onde imperam as mordomias e que são um mal de todas as casas legislativas do País. O autor do projeto dos 55 dias também para Londrina argumenta que vereadores não têm férias, porque são constantemente assediados por gente em busca de solução para questões de saúde, impostos e outras coisas mais. Turini, que é médico e atua no Hospital Universitário (onde o retrato das mazelas sociais mais se manifesta), deve saber que ouvir apelos de pedintes são ‘ossos do ofício’ de vereador num país de pobres e doentes como o Brasil. Não deveria ser função de membros do poder legislativo dar assistência individual aos cidadãos, porque um legislador deve cuidar de criar leis e sistemas que possibilitem o atendimento coletivo, em todos os setores da comunidade pela qual foi eleito. Quinta-feira o Senado aprovou, em primeiro e segundo turnos, a redução do recesso e a inclusão, na Constituição, do corte de ganho para as sessões extraordinárias. No embalo dessas decisões, os vereadores do Brasil ainda não inseridos neste sistema deveriam, também, anular tais extras e diminuir o tempo de seus ‘descansos’. Este é o momento, e a opinião pública espera. Se as Assembléias Legislativas sempre seguem o exemplo do poder congênere mais alto para estabelecer a proporcionalidade dos seus honorários, devem ser coerentes também agora. Se uma brisa de moralidade sopra, mesmo que oportuna por ser ano eleitoral, há que aproveitar essa aragem. É ainda muito pouco em relação aos enormes gastos da estrutura parlamentar brasileira, de tão baixa produtividade, considerando-se as tantas reformas por fazer, porém é um começo. Se as casas-mães (Câmara e Senado) são o denominador comum para o cálculo dos ganhos nas Assembléias e por extensão nas Câmaras de Vereadores, esta é a hora de seguir os mandamentos por inteiro.

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