A mais recente rebelião no sistema penitenciário do Paraná, ocorrida em Londrina, demonstra a triste situação que nos encontramos quanto às políticas públicas para a execução penal.
A Lei de Execução Penal (LEP) brasileira é um documento elogiado por especialistas de diversas áreas pelo que ela representa em termos de direitos humanos e condições de cumprimento da pena imposta ao preso. A LEP é de 1984, e de lá pra cá pouca coisa foi implementada na prática e ainda há um longo caminho a percorrer para instaurá-la nos presídios brasileiros.
A emergência do crime organizado nas prisões, a falta de planejamento de longo prazo e a improvisação são, sem dúvida, as causas das rebeliões constantes no Paraná. O crime organizado se espalhou pelas prisões do Estado. A comunicação entre seus membros é recorrente e pudemos ter prova disso com o expressivo número de telefones celulares vistos em imagens da última rebelião em Londrina. Questionou-se como entram tantos celulares na prisão, culpando os agentes penitenciários por corrupção. O que se pode afirmar com certeza é que a estrutura física facilita em muito a entrada de objetos. O muro nos fundos é de baixa estatura e próximo às celas dos presos. Em diversas vezes se apreenderam telefones, brocas, drogas e outros objetos lançados para o interior do presídio, em algumas ocasiões foram encontradas escadas rentes ao muro. Inclusive pessoas foram presas próximas ao muro com materiais prontos para arremessar. A iluminação deficiente e o escasso número de policiais militares nas guaritas também são problemas. Se muitos objetos foram pegos antes de chegar aos presos, muitos chegaram a eles. Infelizmente, não há número suficiente de agentes penitenciários para fazer revistas mais constantes nas celas dos presos. Os presos deslocam pela unidade com celulares introduzidos no corpo, tornando difícil aos agentes localizá-los.
Medidas poderiam ser tomadas, pois todos esses fatos são de conhecimento do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen-PR) há tempos. Há um pedido de colocar uma tela na parte externa na PEL 2 ( pelo menos para coibir um pouco o lançamento de objetos) há mais de dois anos. Há pedidos de reforço da guarda externa. Houve uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Londrina especificamente para tratar da questão da segurança da PEL 2 em novembro do ano passado, promovida pela Câmara, o Conselho dos Direitos Humanos (CDH), a Pastoral Carcerária e os agentes penitenciários entre outras entidades. Todos estavam preocupados, pois houve rebeliões violentas em muitas penitenciárias do Estado e, pelas condições da PEL 2, tudo indicava que poderia ser a próxima a "estourar" uma rebelião. Tudo foi devidamente documentado e entregue ao Depen e à Secretaria de Justiça, então responsável pela administração penitenciária. Lamentavelmente, não houve providências e hoje vemos a PEL 2 e os presos que lá se encontram em estado desumano,bem como os agentes penitenciários sem condições de fazer seu trabalho.
É urgente a racionalização no sistema penitenciário. A gestão precisa ser compromissada pelos responsáveis pelo sistema e não pode ser atravancada pela falta de recursos. Há de se ver que a improvisação custa mais. O Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindarspen) tem feito cobranças constantes, e sempre disposto a ajudar encontrar soluções. Mas tem sido muito difícil fazer-se ouvir. É triste ver uma prisão destruída pelos presos, sobretudo para os que conhecem e já leram a Lei de Execução Penal. Apesar da lei, continuamos na barbárie.

WILSON FRANCISCO MOREIRA é sociólogo e agente penitenciário em Londrina

■ Os ar­ti­gos de­vem con­ter da­dos do au­tor e ter no má­xi­mo 3.800 ca­rac­te­res e no mí­ni­mo 1.500 ca­rac­te­res.
Os ar­ti­gos pu­bli­ca­dos não re­fle­tem ne­ces­sa­ria­men­te a opi­nião do jor­nal. E-­mail: opi­niao@fo­lha­de­lon­dri­na.com.br

mockup