O secretário de Estado da Justiça, Pretextato Taborda Ribas, enfrentou na semana passada uma das maiores rebeliões ocorridas na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Um detento morreu de infarto, um agente penitenciário ficou paraplégico, alas e prédios foram queimados. O prejuízo material chegou a R$ 2,8 milhões. Dinheiro que Pretextato Taborda aposta que não seja destinado para a reforma da penitenciária. O Estado deverá investir apenas R$ 1 milhão para obras emergenciais. O prazo para a reconstrução da unidade penitenciária é de cinco meses.
Com apenas dois meses à frente da nova pasta, o secretário acredita que tenha superado um possível arrebatamento de presos com muito diálogo. Tato Taborda recebeu a reportagem da Folha em seu gabinete por mais de uma hora, na última sexta-feira.
Folha– Com apenas dois meses na secretaria, o senhor enfrentou uma das mais tensas rebeliões da história da PCE. Como foi o processo de negociação com os presos para o fim da revolta?
Pretextato Taborda– Foi uma negociação muito delicada. Mas contamos com o apoio da Pastoral Carcerária, da OAB e dos próprios agentes penitenciários. O principal interlocutor foi o coordenador do Depen, general Sávio Costa.
Folha– Mas já se esperava um tumulto como o ocorrido? Segundo os familiares dos presos, desde domingo havia uma pré-disposição em iniciar a rebelião. Existia um clima antes do acontecido?
Taborda– Haviam algumas informações de risco na PCE, mas não era nada preciso. Não recebi nenhum informe da direção, nem de ninguém.
Folha– Nada oficial.
Taborda– Haviam alguns rumores. E se tratando de sistema penitenciário sempre tem este tipo de rumores. Não é uma atividade tranquila.
Folha– Mesmo diante dos rumores, o senhor não tomou qualquer providência de reforço na segurança interna?
Taborda– Não, não, não tínhamos uma informação tão precisa ao ponto de exigir providências maiores.
Folha– Os presos chegaram a cavar túneis da penitenciária. Isto não demonstra falha de segurança no local?
Taborda– Os túneis foram feitos exatamente nas 30 horas que eles tomaram conta. Eles colocaram mais de 250 pessoas trabalhando.
Folha– Por que o senhor resolveu afastar a diretora da PCE, Chintia Bernardelli Dias?
Taborda– Não foi um afastamento, foi um remanejamento dentro do sistema penitenciário. O Cezinando Paredes já foi diretor da PCE, do Departamento Penitenciário e é o homem de confiança da secretaria. Em especial, por causa da tarefa especial de reconstrução da PCE. Ele tem mais experiência neste tipo de ação, de como conduzir uma obra com a população carcerária dentro. Foi ele o diretor que entrou após a revolta de 1989, na própria PCE.
Folha– Houve falha na antiga administração?
Taborda– Não houve nenhuma acusação contra ela, nada disto. Apenas um remanejamento normal. Ela poderá escolher o que fará. Poderá ficar como vice-diretora da PCE.
Folha– O fato dela ser uma mulher, cooperou para a decisão de tirá-la do cargo?
Taborda– Não. Tanto é que temos outras diretoras, como a de Guarapuava. Foi em função do momento. Precisamos de alguém com mais experiência em reconstruções.
Folha– Como serão as atividades de reconstrução da PCE?
Taborda– Tivemos uma reunião na quinta com o secretário da fazenda e de obras e temos uma avaliação: se for fazer obras para reconstruir exatamente como estava, iremos gastar cerca de R$ 2,8 milhões.
Folha– E tem dinheiro em caixa para isto?
Taborda– Não. Nós vamos fazer um plano emergencial de 90 dias. Vamos ver principalmente a questão de segurança, reestabelecer os serviços básicos como água e energia elétrica, que foram muito afetados. Portas, portões, almoxarifado, que foram queimados. Vamos reconstituir as escolas e alguns canteiros de trabalho. Mas nem todos. Vamos ver se conseguiremos dinheiro federal para isto.
Folha– Quais canteiros foram afetados?
Taborda– Todos. Eles destruíram toda a parte de canteiro de trabalho. Eles fizeram coisas completamente irracionais e que trarão prejuízos a população carcerária. Foi destruída toda a memória de petições dos recursos em nome dos detentos. Eles destruíram os computadores e as memórias dos computadores. Vai ser muito difícil a reconstituição.
Folha– O que vocês pretendem com o plano emergencial? Quais serão as diretrizes?
Taborda– Esta semana iremos analisar tudo isto. Teremos uma verba emergencial de R$ 1 milhão. Isto distribuído ao longo de três a quatro meses.
Folha– Enquanto isto, a PCE vai funcionar de forma precária.
Taborda– Não tem outro jeito. Na parte da cozinha e da carceragem nada foi afetado. Eles preservaram algumas coisas. Mas o que poderemos fazer? Não temos onde colocar 1,5 mil presos. Esta é a nossa maior unidade.
Folha– Estas obras que serão feitas na PCE podem atrapalhar as obras das outras penitenciárias em construção no Estado?
Taborda– Não. Ficou assegurada a manutenção da contrapartida nas penitenciárias de Cascavel e Piraquara. O Estado detém apenas 20% das verbas das construções, o resto é federal. A preocupação – ainda não confirmada – é a notícia de corte linear de verbas de 45% do Ministério da Justiça.
Folha– Se isto for verdade, as penitenciárias não saem?
Taborda– Vamos construir dentro da possibilidade orçamentária. Vai atrasar. A confirmação será dada em 15 dias. Neste interim ficamos na expectativa. Maringá fica para o ano que vem.
Folha– Os presos reivindicaram que fossem revistas as penas e os exames psicológicos. O que deverá ser feito na prática para cumprir o que foi acordado?
Taborda– Duas equipes estão sendo criadas para análise dos exames criminológicos. Poderemos contratar uma empresa para fazer isto. Vai ser uma espécie de mutirão.
Folha– E por que isto não foi feito antes?
Taborda– Isto já estava sendo programado. Eles sabiam disto.
Folha– Mas por que da demora?
Taborda– O Estado é um organismo lento, não é fácil como uma empresa particular, em que se toma uma decisão política sobre um determinado assunto e se faz. No Estado tem que se tomar muita cautela.
Folha– Alguns presos reclamaram que já haviam cumprido pena e ainda estavam no sistema penitenciário.
Taborda– Isto não é verdade. O juiz Roberto Massaro, da Vara de Execuções Penais, estava lá e viu isto. Ele tem um sistema de controle perfeito. O que houve é que dois presos poderiam ser liberados nos dias da rebelião. Outros três estão em estudo. Mas não existe isto aqui no Paraná.
Folha– Outra reivindicação dos presos era a investigação da cobrança de pedágio para se usar o telefone ou para comer. O que o Estado está fazendo sobre isto?
Taborda– Estamos perseguindo todas estas denúncias. Estamos administrando tudo com cautela e cuidado. Mas vamos ter rigor nas punições, que podem chegar a punições. Está sendo feita uma sindicância interna.
Folha– Os líderes do movimento foram identificados?
Taborda– Até agora não.
Folha– Eu recebi uma informação de que o Manoel de Oliveira – que participou do sequestro do Zezé de Camargo – havia morrido durante a rebelião na PCE. Houve alguma outra morte além do detento que sofreu infarto.
Taborda– Não. O Manoel de Oliveira está bem. Quem morreu foi o filho dele, talvez por isto a confusão. E dizem que foi até para levantar dinheiro, para tentar resgatar o pai.
Folha– Um jornal de circulação nacional disse que ele teria sido um dos líderes do movimento de rebelião.
Taborda– Até agora não tive nenhuma informação. Num primeiro momento, não. Ele deve ter entrado na segunda fase, para organizar o movimento. Ele é um grande líder.
Folha– Muitos dos presos portavam facas e facões durante a rebelião. Estes facões entraram com as visitas na PCE?
Taborda– Eles pegaram na cozinha. Eles entraram, foram pegando tudo e transformando as barras de ferro em armas. Eles chegaram a cavar 100 metros cúbicos de terra, cerca de 40 caminhões em 30 horas. Não sei até que ponto havia alguma articulação externa, que não chegou a aparecer por causa do policiamento externo.
Folha– Que tipo?
Taborda– Talvez alguma quadrilha, alguma coisa, que estivesse preparada para libertar os presos. Os túneis iriam para o quartel da Polícia Militar. É provável que eles quisessem as armas e estivessem preparados para emprender fuga com um apoio externo qualquer.
Folha– Isto demonstra que a segurança interna da PCE é muito falha. Como melhorar isto?
Taborda– É difícil. Os guardas não trabalham armados. A segurança interna é na base do respeito. São homens valentes. Esta é uma penitenciária tão desatualizada. A parte da carceragem foi completada em 1944. Até na maneira de fechar a penitenciária, ela é totalmente desatualizada. Eles são hábeis, entravam em banco. Tem ‘‘know how’’, destreza para fazer em segundos o que levararíamos horas.
Folha– E o que fazer, já que o prédio e a estrutura são deficientes.
Taborda– Temos que contar com a informação. Para isto, precisamos da ajuda dos agentes penitenciários. Eles é que tem que identificar as lideranças para tomarmos as precauções. O que não dá é para manter um movimento de greve para tentar manter a população carcerária como refém. É uma população extremamente explosiva e com risco constante.
Folha– Agora o senhor está invertendo tudo. O senhor acha que a greve torna o detento refém dos agentes penitenciários?
Taborda– Se a greve for de maneira a obstar as visitas e o banho de sol, aí sim teremos o risco cada vez mais crescente.
Folha– O Sindicato dos Agentes Penitenciários atribuiu ao Estado a responsabilidade pela rebelião na PCE. A vice-presidente chegou a dizer que havia alertado que o ritmo normal não poderia ser mantido na unidade.
Taborda– Eu não recebi qualquer aviso sobre isto. Não houve nada. Apenas o clima de tensão criado pelo sindicato pela tática de luta. Eles procuram evitar as visitas, porque não tendo as visitas, não tem tranquilidade no sistema.
Folha– Se cortassem as visitas seria pior?
Taborda– Temos que lutar até o último momento para mantermos as visitas porque os presos esperam por este momento ansiosamente. Vale muito mais do que a alimentação.
Folha– No Ahú, os agentes penitenciários estão com medo. Dizem que se houver a visita normal eles terão medo de trabalhar.
Taborda– Esta é doutrina do sindicato. Vamos avaliar isto com muita cautela. Não somos irresponsáveis. Se não houver número mínimo de agentes, poderemos até suspender as visitas. Não admitiremos a possibilidade de uma fuga em massa.
Folha– O Sindicato diz que pedirá para o Ministério Público investigar crime de responsabilidade por parte do Estado. Como o senhor vê isto?
Taborda– Acho que ela pode pedir o que quiser. O Ministério Público é um agente da sociedade e vai investigar.
Folha– Como o Estado agirá em relação ao agente penitenciário que ficou paraplégico?
Taborda– Eu atendi a mulher dele e conversei com ela por algumas horas. Acho que eles merecem um ressarcimento. Ninguém queria que acontecesse o que aconteceu. Foi um acidente de trabalho.
Folha– Em relação a pauta de reivindicações da categoria, como o senhor tem se posicionado?
Taborda– Temos que ver a possibilidade do Estado. Temos dois campos, um deles é o geral do Estado, qual o reajuste máximo que pode ser dado. Agora as reivindicações específicas podem ser negociadas. Uma delas é a gratificação incorporada nas aposentadorias. Há uma resistência por parte da ParanáPrevidência. Não podemos fazer leis de apoio a determinadas categorias, que dificultem o equilíbrio da atual situação do Estado.
Folha– Regime de aposentadoria especial. Há como estudar isto?
Taborda– Algumas situações podem indicar a necessidade da aposentadoria especial.
Folha– E neste caso específico?
Taborda– Acho que no caso dos agentes penitenciários, isto é muito nítido. Eles trabalham 24 horas e descansam até 72 horas. Mas existe uma certa situação de risco. Mesmo assim não vejo que isto possa ser estendido para todo o sistema penitenciário. Tem muitos que não entram dentro das galerias. Eles ficam na parte de serviço ou na parte burocrática.
Folha– Mas pode acontecer, visto os agentes que ficaram como reféns dos presos na PCE.
Taborda– Eu sei, mas tudo isto é discriminado nas próprias gratificações nos salários. Esta será uma discussão longa. Não vejo facilidade de se aprovar isto.
Folha– Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Taborda– Acho justo. Deve-se procurar fazer isto. Mas depende disto surgir dentro do próprio Estado. De qualquer forma, não começaria a valer a partir de agora.
Folha– O Estado diz que vai cortar os salários dos professores em greve. E os salários dos agentes penitenciários serão cortados?
Taborda– Estou esperando uma decisão geral do governo sobre isto. Não posso tomar uma decisão sozinho.

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