De hoje ao dia 19 realiza-se em Brasília a 11ª Conferência Nacional de Saúde, que reúne 2,5 mil delegados representando as secretarias de Saúde, as indústrias de medicamentos e de equipamentos médico-hospitalares, os trabalhadores da saúde, as universidades e os usuários. Estes, em obediência à legislação, constituem 50% dos delegados. Nada mais justo. Afinal, para que serve o sistema de saúde se não for para atender as necessidades da população?
Nem sempre foi essa a lógica que predominou nas nossas políticas de saúde. Até o início dos anos 80, as conferências eram reuniões de poucos técnicos do Ministério da Saúde e de representantes do complexo médico-industrial. No processo de redemocratização do País a rebeldia dos jovens sanitaristas levou, em 1986, a realização da histórica 8ª Conferência que deu origem ao movimento da reforma sanitária brasileira.
Frutos desse movimento são a descentralização e municipalização da saúde; a extinção do Inamps, da Ceme (e finalmente, em breve, da FNS), verdadeiros monstros devoradores de recursos públicos, focos de corrupção e de incompetência; a criação do SUS, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; a fabricação dos genéricos; o Programa de Saúde da Família e inúmeras outras conquistas.
Nos anos 90, os rebeldes da saúde continuaram sua atuação. Cada vez mais responsáveis pela administração de estruturas do setor sanitário, enfrentaram o desafio de aliar o discurso a uma prática coerente e eficiente. Em muitos casos foram vitoriosos. Não se pode negar hoje a melhoria dos índices de saúde, principalmente daquelas condições que dependem menos das condições econômicas e mais das estruturas de saúde.
Auxiliados pelas conclusões e mobilizações das 9ª e 10ª Conferências, conseguiram consolidar na legislação vários mecanismos de controle social, como os conselhos de Saúde e, mais recentemente, do financiamento sustentado do setor, o que está hoje garantido pela aprovação da Emenda Constitucional 29. A partir de 2001, os municípios, governos estaduais e governo federal estão obrigados a investir em saúde percentuais crescentes dos seus orçamentos.
Nessa atual conferência, cujo tema central é ‘‘Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à saúde com controle social’’, estarão sendo discutidos temas como o financiamento e a responsabilidade das três esferas de governo, a distribuição de seringas para viciados, as agências reguladoras, os planos de saúde, os consórcios da sa© úde, o cartão de saúde, a bioética, a formação dos profissionais de saúde e as mudanças nos currículos dos cursos universitários, os modelos assistenciais e a gestão dos serviços de saúde, a humanização do atendimento médico-hospitalar, a desospitalização da atenção psiquiátrica e muitos outros. Espera-se que os rebeldes com causa continuem dando o tom nos debates e garantindo avanços e novas conquistas para a saúde da população.
Do Paraná participarão 108 delegados, segundo uma relação proporcional à população do Estado. Somos o quinto Estado em número de delegados, depois de São Paulo (410), Rio de Janeiro (158), Bahia (148) e Rio Grande do Sul (114). Além da quantidade, é muito importante a qualidade dessa participação. Em 1986, cerca de 10% dos relatores dos grupos de trabalho foram paranaenses. Lamentavelmente não está sendo verificada neste ano a mesma mobilização e interesse que existiram nas conferências anteriores. Será que os rebeldes perderam o gás?
Ou será que a saúde vai bem, muito obrigado e não é mais o caso de se rebelar? Nem mesmo quando se passam os anos e os prometidos e ‘‘re-prometidos’’ recursos financeiros para apoiar a reforma e ampliação do Hospital Universitário de Londrina não aparecem? Nem mesmo quando o IML (ao que eu saiba, a morte e suas consequências são problemas de saúde) chega ao extremo do abandono e sucateamento, correndo o risco de ser depósito de sucata inservível na capital do Estado? Nem mesmo quando se comenta que os cargos regionais da Secretaria de Saúde serão objeto de acomodação de derrotados nas últimas eleições, sem maiores preocupações com critérios de competência técnica?
Por muito menos já se presenciou muita rebeldia na sa© úde de Londrina, do Paraná e do Brasil. Aguarda-se que os revigorantes debates da 11ª Conferência Nacional contribuam para que as labaredas da rebeldia com causa (porque rebeldia sem causa é anarquia) voltem a sapecar os fundilhos dos acomodados e a estimular as parcerias entre universidades, serviços de saúde e organizações comunitárias em torno de processos de mudança dos modelos de assistência e de gestão. Em síntese, que ajudem a tornar realidade o tema da conferência: acesso, qualidade e humanização com controle social.
- MARCIO ALMEIDA é médico e vice-reitor da UEL

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