Reação adequada
A reação oficial do presidente Fernando Henrique Cardoso diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional o recolhimento previdenciário dos servidores inativos e o aumento da contribuição dos ativos, pode ser classificada como correta e identificada com o momento de crise que vivemos. Ele informou que o governo vai ter que cortar gastos e reduzir programas orçamentários (extra-oficialmente, o senador Íris Rezende disse que FHC classificou a questão como de ‘um desastre’). Basicamente, o fato de o governo haver optado por uma solução que era passível de ser derrubada pela Justiça, como de fato ocorreu, constitui um erro. Pode-se ponderar que se trata de uma questão complicada e que dependendo de certas interpretações o Executivo poderia ter adotado a opção considerando-a legal. Todavia, diante de um assunto de tal modo delicado e polêmico, exigia-se mais acuidade. Contudo, como se está diante de um fato consumado, o necessário agora é que o Executivo mantenha a serenidade e busque alternativas. Como o próprio presidente da República ponderou, o Brasil tem plenas condições de enfrentar este novo desafio e de encontrar meios para atender às necessidades do ajuste fiscal.
O que preocupa é a reação de alguns assessores diretos do presidente. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, por exemplo, já antecipou que para compensar a perda de receita com a decisão do STF, ou o governo aumentará os impostos ou reduzirá suas despesas, não havendo outras possibilidades. Entretanto, Parente considerou que o impacto da decisão neste ano é muito pequeno, já que o governo não contava com esta receita em seu orçamento, à medida que havia muitas contestações judiciais. O problema é a situação no próximo ano. Em 2000, o impacto da decisão do STF para as contas do governo será em torno de R$ 2,5 bilhões. Esse valor, um pouco abaixo do mencionado por economistas e pelo mercado, foi justificado por ter sido o número utilizado no cálculo do governo para efeito do resultado de 2000.
Normalmente, quando alguém do primeiro escalão fala em aumento de impostos, o contribuinte brasileiro treme porque esta tem sido uma das escolhas mais comuns do governo diante da necessidade de recursos. O mais acertado, em lugar de mais impostos, seria a anunciada intenção de cortar despesas. O presidente, dentro mesmo de seu papel, fala em ‘‘cortar na carne’’, para enfatizar uma espécie de sacrifício. Há que observar, contudo, não só que o governo tem ‘‘muita carne’’ mas, e principalmente, que em toda esta batalha brasileira para conter gastos e reduzir déficits, quem menos mostrou disposição para sacrifícios foram os governantes. Já está passando da hora de se levar a sério aquela idéia de reduzir mesmo o famigerado ‘‘custo Brasil’’ e de se exigir que os governos comecem a racionalizar seus gastos, mostrando com isto maior respeito aos cidadãos.
O fundamental na parte prática deste episódio é que o Executivo mantenha a serenidade, evitando o clima que se forjou no dia seguinte à decisão, quando uma certa aparência de desespero acabou abalando a economia: Bolsas caíram, dólar subiu e o mercado das boatarias se acendeu ao máximo. Não é desejável, sem dúvida, um tipo de reação ilusória, mas é certo que se quem está no comando mostra-se apavorado, os passageiros (no caso todos os brasileiros) têm motivos para entrar em pânico. O que será necessário agora é que o Governo Federal, principalmente, resolva enfrentar de modo menos aleatório o problema todo da situação econômica, fazendo o que deveria ter sido realizado desde que começou todo este projeto de estabilização. E o que deve ser feito é simples: cortar mesmo as despesas, trabalhar de modo objetivo e racional, acabar com abusos que persistem, enfim ter a seriedade e a grandeza que o país reclama de quem o governa.

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