Propostas importantes de reformas tramitam há anos no Congresso Nacional, e algumas nem dão indicativo de que serão desengavetadas para exame e eventual aprovação, mas a reforma da máquina arrecadadora foi rápida. Solicitada por via de medida provisória em meados de 2005, em um ano e nove meses já estava aprovada e converteu-se ontem na Receita Federal do Brasil (RFB), um órgão unificado para agilizar e melhorar a eficiência do sistema arrecadador. Se a medida é considerada necessária e um complicador a menos para as empresas, o que surpreende é a agilidade do andamento e aprovação do projeto, porque de interesse especial do Governo.
A RFB, sigla da nova Super Receita, só não foi aprovada antes por causa do tumulto parlamentar decorrente dos escândalos do mensalão e outros e as modorrentas CPIs. Agissem os deputados e senadores com a mesma velocidade para discussão de mudanças relevantes de legislações e sistemas que se fazem urgentes, este país sem dúvida estaria entre os campeões da modernidade. A nova Receita visa facilitar a relação entre o fisco e o contribuinte, e isto é bom, mas a meta fundamental é obviamente apertar o garrote sobre os pagadores de impostos - cidadãos e empresas - e assim robustecer as já recheadas burras do Governo.
A vigilância será fortalecida, para evitar o mais possível que os contribuintes burlem o fisco. Mas a burla e a ganância arrecadadora são irmãs gêmeas, e se uma é prejudicial para o Tesouro da União - que em governos sérios é garantia monetária da nação - a abusiva carga tributária é igualmente nefasta. Somou R$ 525 bilhões a coleta de impostos no ano passado. Esse dinheiro - que representa em média mais de quatro meses/ano do ganho integral de cada cidadão brasileiro - é destinado a cobrir os custos regulares da estrutura governamental, os atendimentos básicos e as obras públicas - mas também alimenta a gastadora, pantagruélica, paquidérmica, desperdiçadora, corrupta e pouco operante máquina administrativa.
A rápida aprovação dessa reforma estrutural, que não é fácil, demonstra como impera o corporativismo dentro do círculo governamental, porque o Congresso foi ágil em dar andamento à MP e em pouco tempo a RFB estava consolidada. Isto demonstra que quando há interesse, as coisas caminham velozes. Uma consistente reforma tributária - que o governo federal não deseja, porque significaria alguns cortes e maior distribuição do bolo - isto demora, mas aperfeiçoar o mecanismo de arrecadação (que seja para capturar os senadores) é um vapt-vupt, como foi a implantação da denominada Super Receita.

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