Em recente evento realizado em São Paulo, o brasilianista Albert Fishlow alertou o governo para o destino dos recursos arrecadados pelo programa de privatizações. Fishlow, a julgar por suas intervenções no debates, parece ter mais juízo do que os mentores da política econômica oficial. Para ele, o governo não deve, em hipótese alguma, deixar que os escassos recursos já obtidos - e ainda a obter - com as privatizações se percam nos inúmeros ‘‘ralos’’ da União, dos estados e das prefeituras.
Fishlow foi mais longe ao alertar o governo sobre o risco de tais recursos não serem totalmente utilizados para abater a gigantesca dívida pública interna. Segundo o brasilianista que, entre outras coisas, tem o dom de irritar - com suas críticas - toda a equipe econômica de FHC, se o governo não aproveitá-los para diminuir a dívida pública e, consequentemente, a pressão desta sobre os juros, estará colocando em perigo o futuro do Plano Real.
Até parece que estrangeiros enxergam e identificam melhor do que nós os problemas que afligem o País, talvez por terem senso crítico mais aguçado ou pelo simples fato de não viverem aqui, ficando, dessa forma, imunes às manipulações e às versões oficiais.
Poderíamos, pelo menos, receber dos responsáveis pela política econômica brasileira uma explicação lógica a respeito das prioridades do governo sobre o uso a ser dado a esses recursos.
Ainda sobre as privatizações, a ex-diretora do BNDES para essa área, Elena Landau, atualmente trabalhando em uma instituição financeira privada, não questionou o destino a ser dado aos recursos obtidos com os leilões das estatais, mas refez para baixo o total a ser arrecadado ao longo deste ano. De acordo com suas estimativas, o governo deverá arrecadar algo entre R$ 23 bilhões e R$ 25 bilhões em vez dos R$ 30 bilhões previstos inicialmente. Ela também reavaliou o potencial das estatais a serem privatizadas até 2002 em algo próximo aos R$ 80 bilhões, cerca de R$ 10 bilhões a menos do que as previsões feitas pelo Ministério da Fazenda.
Ora, se os dados mais recentes divulgados pelo Banco Central sobre a dívida pública interna (União, estados e prefeituras) estiverem próximos da realidade, o valor potencial de mercado das estatais privatizáveis, sujeito às oscilações do mercado financeiro internacional, equivale a cerca de um terço dela, avaliada em US$ 250 bilhões. É pouco, mas, se ela for amortizada em um terço ao longo do período de 1998-2002, os efeitos sobre os juros e o custeio não serão insignificantes. Contudo, não devemos nos esquecer de que tais recursos resultam da venda final de um patrimônio que não se renova!
O problema é que no meio do caminho dos recursos até seu destino final - o resgate dos títulos da dívida pública - surgem inúmeros ‘‘ralos’’. Rápida análise sobre o uso de recursos das privatizações realizadas ao longo de 1997, considerando um ano excelente devido ao número de leilões e à qualidade de algumas estatais postas à venda, mostra que, se não for adotada uma norma rígida para a sua aplicação, ao encerrar-se o programa de privatizações, pouca coisa terá restado para abater da dívida pública.
Até hoje, o que se viu foram alguns governos (o de São Paulo principalmente) destinando recursos para abater as dívidas e outros - infelizmente a maioria - gastando-os para o custeio da máquina administrativa.
É preciso termos plena consciência de que se as coisas não mudarem, ou seja, se estados e prefeituras continuarem a ‘‘torrar’’ recursos tão escassos, estaremos ‘‘plantando’’ problemas insolúveis para um futuro muito próximo. Além de os contribuintes - como sempre - pagarem a conta, a democracia também será exposta a sério risco, uma vez que não haverá regime capaz de enfrentar o caos.
- MIGUEL IGNATIOS é presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB)

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