Excluir uma obra de Monteiro Lobato do Programa Nacional Biblioteca na Escola (PNBE) pode soar como absurdo para gerações que foram educadas lendo as obras do escritor que criou os personagens da turma do Sítio do Picapau Amarelo. Mas isso pode realmente acontecer. Está marcada para o próximo dia 25 uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir essa possibilidade. A alegação é que a obra ''Caçadas de Pedrinho'' conteria trechos racistas.

A reunião contará com representantes do Ministério da Educação e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e do professor Antônio Gomes da Costa Neto, que questionou a utilização do livro por conta de supostos conteúdos racistas, e de Humberto Adami, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), coautor da ação.

Publicado em 1933, ''Caçadas de Pedrinho'' relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo à procura de uma onça-pintada. A denúncia destaca que, em alguns trechos, a personagem Tia Nastácia é comparada a uma ''macaca de carvão'' e é descrita como uma pessoa de ''carne preta''.

Em 2010, o Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão independente associado ao Ministério da Educação (MEC), recomendou a publicação de nota explicativa acerca do contexto histórico, o que descaracterizaria o suposto racismo. No ano seguinte, porém, publicou um parecer homologando inclusão da obra, independentemente da nota.

A nota nunca foi publicada e a obra permaneceu na lista sem ressalva alguma sobre os trechos polêmicos, o que fez o Iara entrar com um mandado de segurança pedindo a reforma da decisão.

O advogado do Iara, Humberto Adami, acredita que tais trechos de ''Caçadas de Pedrinho'' podem estimular o bullying contra crianças negras. Ele acrescenta que a obra foi escrita ''por uma pessoa que foi confessadamente eugenista''.

''Eu não estou dizendo que precisa proibir o livro. O que precisa é ser esclarecido com ferramentas e notas de capacitação de professores e de contextualização. Eu não sei por que tanta celeuma em torno de coisas tão simples. Evidentemente que não pode deixar esse tipo de texto ir à sala de aula para infernizar uma parcela da população brasileira enquanto outra se diverte e acha engraçado. E muito menos que dinheiro público venha a financiar esse tipo de atitude de conduta'', argumenta.

O advogado defende ainda que o combate ao racismo deve ser feito em várias frentes e cita que já houve uma vitória judicial contra o atual deputado federal Tiririca (PR-SP) e a Sony Music por causa da música ''Veja os cabelos dela'', considerada racista. O resultado foi uma indenização de R$ 1,1 milhão, a maior da história no Brasil referente a crimes de racismo.

Outras políticas de afirmação também são defendidas pelo advogado Adami, que destaca iniciativas implantadas pelo Paraná, como a reserva de vagas para negros em concursos públicos.

Como foi a última reunião de conciliação no STF sobre o livro ''Caçadas de Pedrinho''?
A discussão foi longa e tensa. O Iara e o denunciante Antônio Gomes éramos o Davi e o Estado brasileiro era o Golias, da fábula Davi e Golias. Nós estamos nos esforçando, formulando propostas com criatividade. Protocolamos tudo isso no gabinete do ministro Luiz Fux, mas é preciso que haja um dispêndio dessa energia criativa também por parte do governo para engendrar propostas.

E qual seria a solução?
A publicação da nota explicativa nos livros contextualizando a época em que a obra foi escrita resolveria todos os problemas. A publicação somente do parecer não resolve a questão. A existência do parecer já é uma resposta do Conselho Nacional de Educação à provocação que foi feita pelo denunciante Antônio Gomes da Costa Neto. Se ele não fizesse a denúncia, não existiria parecer algum. No entanto, um parecer tem que ser acompanhado de medidas concretas de implementação da política.

Quais medidas seriam as mais adequadas?
Dar ferramentas para capacitar os professores para que eles possam enfrentar o problema na sala de aula. Fiquei muito impressionado que, em um universo de 2 milhões de professores, só 69 mil receberam nos últimos 10 anos a capacitação prevista pela lei 10.769, que determinou a inclusão do ensino da História da África e Cultura Afro-brasileira e das Relações Étnico-raciais. Esse número é muito baixo. Será que vamos demorar mais dez anos para se chegar a 1% do total? O Estado tem que se mexer mais rápido e profundamente para integrar a população afrodescendente.

Algumas pessoas chegaram a classificar o pedido de exclusão do livro ''Caçadas de Pedrinho'' do PNBE como censura. O que o senhor acha disso?
Elas deveriam se informar mais sobre os requisitos do PNBE, que prevê com toda a clareza que não se pode financiar livros que tenham estereótipos ou preconceito. Eu acho que se essas pessoas quisessem poderiam criar outras regras de financiamento ou financiar também com recursos próprios, mas não com dinheiro público, que pertence a todos os brasileiros, e que não sirva de realimentação dos resquícios da escravidão do Brasil.

Mas o livro de Monteiro Lobato é um clássico da literatura infantojuvenil...
Há uma razão muito simples para que não haja financiamento público desse livro. Monteiro Lobato confessadamente escreveu várias mensagens para seus amigos eugenistas. Tudo isso é comprovado pela pesquisa da professora e escritora Ana Maria Gonçalves, autora do livro ''Um defeito de cor''. Lobato lamentava em suas cartas que uma solução americana para as questões raciais não estava sendo repetida no Brasil, que era a instalação da Ku Klux Klan, aquela organização nos Estados Unidos que, usando lençóis brancos, pendurava os negros nas árvores.

Pode explicar melhor?
Não é preciso que ninguém faça qualquer tipo de acusação porque essas afirmações estão nas cartas que o próprio Lobato enviava aos seus amigos eugenistas. Ele se lamentava por não ter trazido essa solução da Ku Klux Klan para o solo brasileiro, onde dizia que poderia ser aplicada nessa massa parda cinzenta que se dirigia pelos trens da Central do Brasil para o subúrbio do Rio de Janeiro todo dia. Não tenho que fazer muitos comentários, porque as cartas são autoexplicativas.

O fato do Monteiro Lobato pertencer à família do Visconde de Taubaté, que utilizou de mão de obra escrava, não é um atenuante, já que a questão racial não sensibilizava a sociedade da mesma forma que acontece hoje?
Eu não estou dizendo que precisa proibir o livro. O que precisa é ser esclarecido com ferramentas e notas de capacitação de professores e de contextualização. Eu não sei por que tanta celeuma em torno de coisas tão simples. Evidentemente que não pode deixar esse tipo de texto ir à sala de aula para infernizar uma parcela da população brasileira enquanto outra se diverte e acha engraçado. E muito menos que dinheiro público venha a financiar esse tipo de atitude de conduta.

O senhor acredita que essa é a solução para todos os livros que contenham supostos conteúdos racistas?
Você tem que olhar pelo lado da vítima, que são as crianças negras brasileiras que sofrem o achincalhe, a chacota, a falta de respeito, a indignidade nas salas de aula do Brasil, quando obras desse tipo são reintroduzidas, reinventando, realimentando e reensinando o racismo que deveria estar banido do Brasil desde a época da escravidão. Há uma parte da elite brasileira, como o ex-escritor respeitado e agora candidato a comediante Ziraldo, que acha que tudo isso é uma brincadeira de carnaval. Há um grupo de pessoas no Brasil que sofre um grande dano moral e coletivo com a reinserção de valores que estavam mais próximos de um tempo em que um ser humano negro no Brasil tinha menos direito que vacas e bois. É preciso passar aos alunos da rede pública que o preconceito racial deve ser combatido.

O povo brasileiro é racista?
Até o governo acha isso. Tem inúmeras declarações do ex-presidente Lula e da própria presidente Dilma Rousseff também. Nos últimos tempos o País tem adotado sucessivas medidas de ações afirmativas para com os negros. Está aí a decisão do Supremo Tribunal Federal ainda este ano tornando absolutamente legal e constitucional a ação afirmativa para negros nas universidades. Recentemente as cotas para negros em universidades foi sancionada pela presidente Dilma. E há uma série de outras medidas, como as cotas raciais para empregos públicos tanto no Paraná quanto no Rio de Janeiro. Este assunto está definitivamente superado e não há porquê perguntar isso.

Até quando a política das cotas raciais deve ser mantida?
As cotas devem ser mantidas até que as diferenças diminuam. Evidentemente que uma vez que tiver sido superado esse quadro, quero crer que não sejam mais necessárias essas ações afirmativas da discriminação positiva como a questão das cotas.

Há vários tipos de ação afirmativa. Por meio da oferta de cursos preparatórios para a entrada em vestibulares, cotas para estudantes, bolsas de estudos que preparam estudantes para restar concurso no Instituto Rio Branco. A Univerisade de Brasília (UNB) tem cotas para negros, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) também. No Paraná você tem cotas de 10% do número de vagas em concursos do governo do Estado. Todo o tipo de medida para incluir o afrodescendente deve ser utilizado como ferramenta.

Como o senhor vê a figura do negro na sociedade brasileira?
O negro na sociedade brasileira está em ascensão. Está em uma luta pela descoberta de ambientação de direito. Acho que isso é um problema do Brasil e não só dos negros. A sociedade brasileira jamais será uma sociedade de Primeiro Mundo enquanto não resolver essa questão social. Imagine quantos cérebros de afrodescendentes estão sendo jogados no lixo por não estarem sendo aproveitados.

E como quebrar esse círculo vicioso?
Tem que atacar em várias frentes, pois qualquer medida que seja para incluir pode ser tentada. Só o assunto estar sendo debatido já pode ser considerado uma vitória. Muitas pessoas empenharam suas vidas para isso, como Luiz Gama, Zumbi dos Palmares e Abdias do Nascimento. Esse assunto ficou escondido durante muito tempo.

E como o senhor avalia a maneira como os humoristas retratam o negro?
O Iara e outras 30 entidades de mulheres negras conduzirão uma ação contra a personagem Adelaide, do Zorra Total, da Rede Globo. Já temos experiência de uma ação contra o atual de deputado Tiririca e a Sony Music, que pagaram mais de R$ 1,1 milhão por terem lançado uma música chamada '' Veja os cabelos dela'', que dizem em seus versos que ''os cabelos dessa nega cheiram que nem gambá''. É a maior indenização relacionada a racismo no Brasil.

mockup