R$ 151 não é salário baixo, é baixaria

Hermes Parcianello

Uma Comissão mista do Congresso vai analisar a medida provisória editada pelo Palácio do Planalto, que eleva (!) o salário mínimo para R$ 151,00. O governo federal precipitou o anúncio do novo mínimo antes sequer de receber as propostas dos parlamentares que indicariam fontes de recursos para bancar o novo piso. Por conta deste açodamento, a medida provisória é passível ainda de alteração no Congresso.
No ano em que a Igreja Católica lançou a campanha ‘‘Dignidade e Paz’’ alertando para o drama da pobreza no País, e com a aproximação do dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, é grave que nem precisemos ir buscar exemplo no primeiro mundo da economia global para constatar que o salário básico no Brasil é determinante de triste miséria para grande parte da população.
Pior que condicionar irremediavelmente os assalariados à um subproduto de qualidade de vida, a baixaria brasileira do salário mínimo revela sua face mais cruel quando remete os mesmos mal remunerados trabalhadores a uma silenciosa e massacrante pressão ante o medo de perder os maltrapilhos vencimentos para os integrantes da perplexa, monumental e desumana fila dos sem-emprego, para quem sequer um salário mínimo é dado o direito.
Entre os países do Mercosul, somos o país que pior paga seus trabalhadores. A Argentina paga R$ 376,00; o Uruguai R$ 338,00 e Paraguai R$ 263,00. O salário mínimo do trabalhador brasileiro continua envergonhando o país por ser um dos menores do mundo.
Na Suécia é de R$ 2.500; nos Estados Unidos, R$ 655,00; na Espanha, R$ 810,00. R$ 151,00 não bastam para que uma família possa viver com um mínimo de dignidade e remetem ainda a Constituição Federal à pecha de roteiro da utopia, uma espécie de delírio de um parlamento não afinado com a dura realidade das ruas.
Mas será? Ao obedecer cegamente aos ditames do Fundo Monetário Internacional, o governo deixa exatamente de refletir sobre esta realidade das ruas. Pegue-se por base o exemplo do 13º salário, instituído por Getúlio Vargas.
Com um salário a mais por ano o trabalhador brasileiro consegue o milagre de encher lojas de roupas, calçados, eletrodomésticos, supermercados, terminais rodoviários, quitandas. O 13º acaba sendo também ‘‘bênção’’ para os endividados que esperam o salário anual extra para restituir seu crédito. A bolsa econômica de todos os municípios em todos os rincões movimenta-se fantasticamente. Geram-se empregos. Trabalhadores são contratados às pressas. Mas em janeiro...
O Dieese arrola as necessidades básicas do trabalhador com alimentação, transporte, vestuário, saúde, moradia e lazer e estabelece um mínimo de mais ou menos R$ 900. Ainda uma utopia? Talvez sim, para um país que se ressente da ausência de um Estadista na presidência da República.
Para os economistas instalados no governo o tempo parou, enquanto que na dura realidade das ruas com o salário estabilizado artificialmente os preços de todos os produtos aumentaram e as tarifas publicas cresceram sorrateiramente.
Nessa matemática inversa de economizar justiça social e multiplicar a miséria, o governo esquece-se de que multiplicam-se juntamente com a exiguidade salarial a violência, as doenças e a desagregação familiar, ante a falta completa de perspectivas, avolumando a demanda de segurança e saúde, o que acaba por onerar a própria máquina pública com custos, principalmente de segurança, reflexo de um sempre crescente descontrole generalizado da ordem social. Um ciclo pernicioso que tem que acabar.
Segundo dados da Unicamp, desde 1989 a perda de poder de compra do assalariado chegou a 36,2%, escancarando a necessidade urgente de uma política específica para recuperação do valor real do salário mínimo. Esse aumento real ampliaria o poder aquisitivo de grande parcela de trabalhadores com impacto positivo sobre a economia, propiciando um processo gradual de distribuição de renda no Brasil.
Se o governo federal tem sido capaz de injetar grandes somas de dinheiro no Proer, por que não concentrar seus esforços para garantir melhor remuneração aos trabalhadores deste País?
Por um salário mínimo real , por uma economia com justiça social. Por um governo mais popular, menos obediente aos ditames do Fundo Monetário Internacional e mais obediente aos anseios do povo brasileiro. Pelo fim da exclusão da grande massa de miseráveis que se avoluma na periferia (e começa a invadir o centro) das cidades brasileiras.
Defender um salário mínimo digno é defender qualidade de vida, é defender a previdência social pública, o aposentado, o pensionista, o trabalhador informal, é defender a distribuição de renda e a redução da desigualdade social.
HERMES PARCIANELLO é deputado federal pelo PMDB do Paraná