O momento não poderia ser mais oportuno para uma discussão, a princípio, complexa e delicada. Nunca o papel do Estado - e por extensão de todos os níveis de governo - esteve tão em pauta quanto agora, quando finalmente o País pode finalmente mergulhar nas saudáveis e providenciais águas da privatização.
Essa pode parecer uma comemoração um tanto exagerada. Mas tem toda as justificativas plausíveis. Desde que o planeta passou, há poucas décadas, a assumir os contornos da globalização, uma a uma as nações começaram a viver mudanças significativas. Mais do que nunca, passou-se e discutir qual postura caberia às empresas dentro de um cenário de fronteiras abertas ou quase isso. O questionamento tomou conta das corporações, maiores ou menores, que passaram a se defrontar com ‘‘parceiros’’ de mercado vindos de todas as distâncias imagináveis.
A maior lição imposta por essa mudança pode ser dividida em duas:
Primeira - a globalização veio para ficar, não é uma terminologia de moda como reengenharia, terceira onda ou coisa que o valha;
Segunda - quem não se adaptar -ou seja, não mudar - estará com ou dias ou anos contados.
No Brasil, a estabilização da economia colocou mais lenha nessa caldeira. Em outras palavras, há uma nova realidade em curso no País. E ela exige de nós renovação, empenho e astúcia. Novas leis estão colocadas. Entre elas estão a redefinição das margens de lucro, redução dos custos e aumento da produtividade. O protecionismo está descartado.
Esse remédio amargo nos faz torcer o nariz, já que praticamente implode uma realidade com a qual convivemos por décadas - e na qual muitos de nós fomos ‘‘criados’’. Mesmo assim, ele tem poder curativo, embora o grau de toxidade por vezes chegue a matar, como numa vacina mal dosada ou mal elaborada.
Essas novas leis estão sendo devidamente assimiladas pelo setor privado. Esta é uma realidade incontestável. E é nesse ponto que entra a grande discussão decorrente dessas mudanças: nessa mudança de rumo, qual papel cabe aos governos? As respostas podem ser muitas, dependendo do que se pretende abraçar neste debate.
Mas fiquemos com o que nos toca mais de perto, os governos municipais. O redemoinho que se instalou no País nos últimos três anos vitimou as contas das prefeituras. Ou, como preferem alguns, revelou uma realidade até então abafada pela inflação. Até aí, nenhum problema, já que para a maioria das empresas ocorreu o mesmo.
A questão é que, diante de um cenário tão desfavorável, o que as prefeituras têm feito? Podemos afirmar que muito pouco ou nada, ao contrário do que ocorre com as empresas.
Quem imagina que falar em prefeitura e novas leis de mercado é como misturar água e petróleo está muito enganado. As empresas foram obrigadas a mudar, o fizeram e hoje experimentam uma saúde que lhes permite não só sobreviver como também buscar mercados novos e distantes.
O mesmo terá que acontecer com as administrações públicas. Nesse ponto entra o que consideramos ser o ponto vital da discussão. As prefeituras precisam se redimensionar, reavaliar seus custos e métodos de trabalho para se tornar uma corporação produtiva. Uma administração pública deve ser tão ou mais produtiva que uma empresa, já que ela presta serviços à comunidade e tem nos cidadãos - pessoas físicas e jurídicas - o seu cliente e principal fonte de arrecadação.
A folha de pagamentos consome grande parte da arrecadação na quase totalidade dos municipios; e este é um quadro inadministrável. Com uma sobrecarga destas dimensões, as contas municipais estão perigosamente desequilibradas. Sem saúde financeira, as prefeituras deixam de cumprir aquela que seria hoje sua função mais elementar: investir em projetos estratégicos para a consolidação do desenvolvimento do município.
Nesse ponto entra o segundo ponto do debate: a divisão entre o que cabe ao poder público e o que cabe à iniciativa privada. Paralelo às alterações impostas pela novas leis do mercado, o papel do setor privado foi ampliado, por obra principalmente do programa de privatizações do Governo Federal. Atualmente, atividades primordialmente exploradas por empresas públicas estão nas mãos de corporações privadas.
Essa mudança está em curso. A iniciativa privada estará dia a dia assumindo para si a responsabilidade de alavancar e viabilizar projetos. Esse é o caminho natural. Nessa troca de guarda, caberá às prefeituras manter serviços públicos essenciais e concentrar seus investimentos em projetos de infra-estrutura pesada e de desenvolvimento.
E para esses projetos, é preciso ter saúde financeira. É preciso fazer como as empresas, que reduziram custos e aumentaram a produtividade. No caso de uma prefeitura, desrespeitar essa regra essencial significa um dano muito pior. Se uma cidade entra em ‘‘estado de insolvência’’, todos acabam pagando, direta ou indiretamente, no curto ou no longo prazo.
A receita, vale ressaltar, passa necessariamente pela diminuição da estrutura pública, na sua grande maioria desconectada da realidade que vivemos. Ao contrário do que muitos políticos pensam, medidas neste sentido terão todo o apoio da sociedade.

mockup