A suspensão da tramitação do projeto de lei de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), anunciada ontem pelo prefeito de Londrina Alexandre Kireeff (PSD), mantém por mais um ano a injustiça na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A questão foi levantada pela reportagem da FOLHA em fevereiro do ano passado e apontou graves distorções na cobrança do imposto.
A planta não é revisada desde 2001 e apresenta diferenças gritantes. Enquanto o valor máximo do metro quadrado na Gleba Palhano (zona sul) – uma das áreas mais valorizadas da cidade – é de R$ 70, no Conjunto Maria Cecília (zona norte) chega a R$ 180. Enquanto o metro quadrado nos condomínios fechados da zona sul também não ultrapassa R$ 70, no Residencial Quadra Norte (próximo à Avenida Saul Elkind) pode ir a R$ 120.
É certo que nenhum cidadão quer pagar mais tributos, principalmente em um início de ano como este, mas também ninguém pode concordar com uma situação como essa. É uma questão muito maior do que a simples alegação de que o aumento representará um peso a mais no bolso dos contribuintes, uma vez que os governos federal e estadual adiantaram-se com as cobranças. Até mesmo o argumento do prefeito, de que o projeto foi apresentado em um ano de "exuberância financeira", não se sustenta, uma vez que em junho do ano passado – pouco antes do início da Copa do Mundo – a economia já apresentava sinais de arrefecimento e uma iminente crise batia às portas.
A medida deverá levar o município a uma renúncia de cerca de R$ 80 milhões, valor estimado por Kireff no ano passado, quando apresentou o projeto à imprensa. Para a suspensão do projeto, um dos argumentos é que o aumento de tributos estaduais e federais impactará naturalmente na arrecadação municipal – o valor ou o percentual não foi anunciado.
No entanto, como já defendido por esta FOLHA, é preciso zelar pela equidade. Este princípio deve ser perseguido tanto pela gestão pública como pela Justiça. Por isso, apesar de ser uma medida impopular para parte da população trata-se de corrigir uma injustiça fiscal – como o próprio prefeito já afirmou.

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